Caso “Dark Horse”: área técnica do STF indica que relatoria deve ir para André Mendonça
A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) informou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sobre a existência de duas petições previamente distribuídas ao ministro André Mendonça que tratam das verbas destinadas ao filme “Dark Horse”. O posicionamento do setor técnico valida a postura da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia se manifestado favoravelmente ao envio da nova notícia-crime para o gabinete de Mendonça.
O relatório técnico foi produzido para subsidiar uma decisão de Fachin. O presidente do tribunal havia cobrado esclarecimentos internos antes de definir quem assumirá oficialmente a relatoria do pedido de investigação enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
O histórico do processo no tribunal
Antes de chegar à presidência da Corte, o caso tramitou brevemente em outro gabinete. A petição do parlamentar havia sido protocolada originalmente dentro de um inquérito sob a condução do ministro Alexandre de Moraes. Contudo, o próprio Moraes determinou a retirada do documento dos autos e o remeteu a Fachin, solicitando que a Presidência avaliasse se o tema possuía conexão com investigações em andamento, com algum processo sigiloso ou se deveria passar por uma distribuição livre.
Após realizar uma varredura nos sistemas internos do STF, a equipe técnica localizou as duas petições ligadas ao financiamento do filme, que foram direcionadas a André Mendonça por prevenção em 22 de maio deste ano. O órgão ressaltou, no entanto, que o levantamento não considerou eventuais processos que correm sob segredo de Justiça.
Relação com a Operação Compliance Zero
A análise dos técnicos do tribunal vai ao encontro dos argumentos apresentados pela PGR. Segundo o órgão ministerial, os fatos narrados pelo deputado fluminense possuem forte vínculo com as apurações já lideradas por Mendonça. O foco principal está na operação Compliance Zero, que investiga supostas irregularidades que envolvem o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Apesar da manifestação favorável da área técnica e do Ministério Público Federal para que o caso mude de mãos, o martelo ainda não foi batido. A palavra final cabe exclusivamente ao ministro Edson Fachin, que decidirá se redistribui a notícia-crime para André Mendonça ou se mantém o processo atrelado ao inquérito de Alexandre de Moraes.
