Carta de Bolsonaro gera investigação: Moraes aciona MPE contra Flávio por propaganda antecipada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) uma representação para apurar suposta propaganda eleitoral antecipada praticada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar e pré-candidato à Presidência teria utilizado suas redes sociais para divulgar uma carta escrita por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre pena em regime domiciliar. Para o magistrado, o teor do documento, que classifica o filho como a “melhor opção” para o país, possui carga semântica equivalente a um pedido explícito de voto, o que é vedado pela legislação fora do período permitido.
Suspensão de visitas e desvio de finalidade
Além da investigação eleitoral, a decisão de Moraes determinou a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai pelo prazo de 90 dias. O ministro argumentou que houve um claro desvio de finalidade no uso do direito de visita, apontando que o senador utilizou o acesso ao custodiado como um instrumento para produzir material de campanha. Segundo o relator, a conduta configura reincidência, uma vez que episódio semelhante, ocorrido em agosto de 2025, foi o motivo que levou à decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A decisão também estipulou que a defesa do ex-presidente esclareça, no prazo de 48 horas, se ele tinha ciência de que o conteúdo do manuscrito seria exposto publicamente na internet.
Contexto da punição e repercussão política
Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de reclusão, imposta em novembro do ano passado, sob a acusação de liderar uma organização criminosa que articulou uma tentativa de golpe de Estado após o pleito de 2022. A nova controvérsia envolvendo a carta, que o ex-presidente descreveu como sendo lida por seu “porta-voz”, provocou imediata reação de diversos setores políticos. Enquanto a defesa do senador classificou a determinação de Moraes como um desrespeito à Constituição, o PT protocolou um pedido junto ao STF solicitando a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente, alegando descumprimento contínuo das medidas cautelares. O caso ocorre em um momento de turbulência interna no PL, marcado por trocas de acusações entre Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que culminaram na renúncia desta última da presidência do PL Mulher.
