Brasil admite que nova investigação dos EUA pode elevar ainda mais as tarifas
O governo brasileiro já reconhece que os Estados Unidos devem aplicar uma tarifa adicional de 12,5% às exportações do país. A medida decorre de uma investigação que apontou falhas do Brasil em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com uso de trabalho forçado. Diante desse cenário, a principal preocupação das autoridades brasileiras reside em descobrir se essa nova penalidade será cumulativa à sobretaxa de 25% que foi anunciada pelo governo americano na madrugada desta quinta-feira.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, o desfecho desse processo está programado para a próxima sexta-feira da semana que vem. Será nesse momento que o Brasil saberá se as alíquotas serão somadas, totalizando uma taxação de 37,5%, ou se haverá algum tipo de exclusão ou alívio nas tarifas aplicadas.
A ofensiva comercial dos Estados Unidos ganhou força no mês passado, quando uma investigação conduzida pelo Escritório de Comércio do país concluiu que a União Europeia e mais 59 nações falharam no combate à entrada de produtos derivados de trabalho escravo. Como resposta imediata, a gestão americana propôs a taxação extra sobre as mercadorias vindas desses mercados.
O fundamento jurídico para a sanção é a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Esse mecanismo legal concede ao governo dos EUA o poder de investigar e punir práticas comerciais estrangeiras consideradas prejudiciais às empresas e aos trabalhadores norte-americanos. Inclusive, este é o mesmo dispositivo legal utilizado para embasar a outra proposta de sobretaxa de 25% que já vinha assombrando os exportadores brasileiros.
Substituição de alíquotas globais e divisão por categorias
Nos bastidores do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a leitura é de que a nova tarifa atingirá indistintamente todos os alvos da investigação. Os técnicos explicam que essa taxação baseada na Seção 301 foi desenhada para substituir uma alíquota anterior de 10% que expira na próxima semana. Dessa forma, a antiga cobrança global será remodelada e convertida na nova punição relacionada aos direitos trabalhistas.
Para organizar a aplicação das sanções, o relatório do governo norte-americano classificou as economias em dois níveis de gravidade. O primeiro grupo, que receberá um acréscimo de 10%, inclui mercados que possuem proibições parciais ou acordos de reciprocidade, como a União Europeia, o México e o Canadá. Já o segundo grupo, penalizado com a tarifa cheia de 12,5% por não apresentar mecanismos eficazes de controle, engloba o Brasil ao lado de potências como China, Índia, Japão e Reino Unido.
Impactos e as justificativas técnicas contra o Brasil
O posicionamento de Washington é de tolerância zero, sob o argumento de que a omissão de parceiros comerciais gera uma concorrência desleal e prejudica o mercado interno americano. Em pronunciamento oficial, o embaixador Jamieson Greer enfatizou que o país não aceitará mais que seus trabalhadores disputem espaço em um campo de jogo desigual devido à conivência de outras nações com o trabalho forçado.
No que tange especificamente ao Brasil, a auditoria americana detalhou que o país cometeu falhas graves ao não converter discursos em ações práticas. O relatório aponta que, embora o governo brasileiro assine compromissos formais contra o trabalho escravo em tratados internacionais e acordos de investimentos, o mercado interno do país ainda carece de uma proibição legal sólida e de uma fiscalização aduaneira eficiente que impeça, de fato, a entrada e a circulação dessas mercadorias em solo nacional.
