Bolsonaro edita MP e Prouni passa a aceitar alunos de escolas privadas
Alunos de escolas privadas que não tiveram bolsa durante o Ensino Médio poderão ter acesso ao Programa Universidade Para Todos (Prouni), a partir de decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL), publicada na madrugada desta terça-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU).
A regra original permitia apenas que integrassem o programa alunos que realizaram todo o ensino médio em escolas públicas ou em escolas privadas com bolsa integral. Agora, a MP permite que estudantes sem bolsa de instituições privadas acessem o Prouni.
A MP determina também que o Ministério da Educação (MEC) não precisa mais requerer a apresentação de documento que comprove renda familiar mensal bruta pelo estudante ou que comprove a situação de pessoa com deficiência, mediante que essas informações já estejam em algum banco de dados do governo.
Já os critérios de exigência para participação no programa seguem os mesmos. Para ser elegível a uma bolsa integral ou parcial em faculdades particulares com o Prouni, o estudante deve comprovar renda familiar per capita de até três salários mínimos. Além disso, não podem ter diploma de ensino superior – com exceção de docentes.
A MP também alterou a regra de cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência no Prouni. A alteração propõe que deve ser considerado de forma isolada, e não mais conjunta, o percentual de autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, e o percentual de pessoas com deficiência.
Em 2021, 287.673 candidatos se inscreveram no Prouni, um aumento de 21%, segundo o MEC, em comparação com o segundo semestre de 2020, que teve 228.444 inscritos.
