André Mendonça determina que a PF preste contas de todas as ações no caso do INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) comunique formalmente ao processo na Corte todas as ações relacionadas à investigação sobre a fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida sinaliza um movimento de maior controle sobre o andamento dos trabalhos policiais.
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da “Folha de S. Paulo”, a decisão exige que a PF informe no processo qualquer alteração na equipe responsável pelo caso, além do envio de depoimentos, diligências, perícias e relatórios periódicos de progresso.
Tensão entre Judiciário, Polícia Federal e PGR
A nova determinação não foi bem recebida por setores da Polícia Federal, que interpretam a medida como uma interferência no trabalho investigativo. Segundo a colunista Mônica Bergamo, agentes avaliam que esse tipo de acompanhamento deveria caber à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão que também teria demonstrado insatisfação com a decisão.
O posicionamento do ministro ocorre após mudanças recentes e não comunicadas na equipe que conduz o caso. Em maio, a coordenação da investigação foi alterada na Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor). O inquérito, antes sob a Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários, passou para a Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores — setor encarregado de apurar casos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função. A PF alegou que a transferência ocorreu por razões estritamente administrativas.
Primeiro relatório aponta desvios de R$ 708 milhões e 48 indiciados
Em 10 de julho, o ministro André Mendonça recebeu o primeiro relatório da PF, que resultou no indiciamento de 48 pessoas. Esta etapa apura irregularidades em descontos associativos sem autorização nos benefícios de aposentados, envolvendo a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Os desvios suspeitos somam R$ 708 milhões.
Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que a Conafer foi a segunda entidade que mais arrecadou com esses descontos entre 2019 e 2024, acumulando cerca de R$ 484 milhões. A operação Sem Desconto revelou ainda que, dos R$ 397,3 milhões apontados como créditos atípicos no período, R$ 376,5 milhões tiveram origem no Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
Entre os indiciados estão o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto — suspeito de receber vantagens indevidas, o que ele nega —, o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes (atualmente foragido), o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”), o procurador do INSS Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho e o ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira.
Suspeitas de propina e influência política envolvendo parlamentar
O deputado federal licenciado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) também figura na lista de indiciados. Classificado pelos investigadores como “a pessoa melhor paga na lista de propina”, o parlamentar é suspeito de ter recebido R$ 14,7 milhões em repasses mensais fixos da Conafer.
Planilhas apreendidas identificam o deputado pelo codinome “Herói E”. Segundo a investigação, os valores eram repassados por meio de empresas intermediárias, como a Fortuna Loterias e a Construtora V L H Ltda., coincidindo com as datas de liberação de pagamentos do INSS à associação. Diálogos interceptados e depoimentos prestados à PF indicam que contas bancárias de terceiros foram utilizadas para operacionalizar os repasses.
A PF aponta que a contrapartida da propina consistia na influência do parlamentar para garantir a indicação de presidentes do INSS favoráveis ao grupo. Essa interferência visava blindar a entidade contra fiscalizações e assegurar a manutenção do convênio com a autarquia.
Em novembro de 2025, a Polícia Federal chegou a solicitar a instalação de tornozeleira eletrônica no deputado Euclydes Pettersen. O pedido, contudo, foi indeferido por André Mendonça, que argumentou que a imposição de monitoramento eletrônico a um parlamentar federal requer extrema cautela.
Em nota divulgada à época, Euclydes Pettersen negou qualquer envolvimento nos fatos apurados e afirmou jamais ter indicado nomes para cargos no INSS. O parlamentar ressaltou que o indiciamento é um ato unilateral da autoridade policial sem contraditório e reiterou que demonstrará sua inocência nos autos do processo.
