André Mendonça arquiva ação do PT-SC contra deputado por propaganda pró-Flávio Bolsonaro
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o arquivamento de uma representação movida pelo diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em Santa Catarina. O objetivo da sigla era aplicar uma multa ao deputado estadual Antídio Aleixo Lunelli (MDB) por suposta propaganda eleitoral antecipada.
O teor da acusação
A controvérsia girou em torno de um vídeo publicado pelo parlamentar em suas redes sociais, no qual ele aparece colando adesivos em um veículo com as frases “Estamos com Flávio Bolsonaro 2026” e “Fora, Lula”. Em sua fundamentação, o PT catarinense alegou que a conduta do deputado configuraria um pedido explícito de voto e de rejeição a candidato, o que justificaria a aplicação de sanções pecuniárias e a remoção imediata do conteúdo da internet.
Legitimidade processual como fundamento
Após tramitar inicialmente no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que declinou da competência para analisar o caso, a ação foi enviada ao TSE. Em decisão formalizada na última terça-feira (2/6), o ministro André Mendonça justificou o arquivamento com base em questões de competência e legitimidade. O magistrado esclareceu que, em se tratando de propaganda antecipada voltada para o pleito presidencial, as representações devem ser obrigatoriamente ajuizadas pelo Diretório Nacional do partido, ou, no mínimo, contar com a anuência ou autorização prévia da cúpula nacional da legenda.
