Alexandre de Moraes exige explicações de Bolsonaro sobre arma apreendida em blitz
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre a apreensão de uma pistola 9mm. A arma foi localizada pela Polícia Militar do Distrito Federal em posse de um sargento do Exército, que afirmou que o armamento pertencia ao ex-presidente. Na decisão, o magistrado exige esclarecimentos sobre o motivo de Bolsonaro manter o armamento e um carregador sobressalente em sua residência.
A determinação do ministro também busca entender as razões que levaram o ex-presidente a solicitar o reparo da pistola. Moraes chamou a atenção para o fato de o pedido de conserto ter ocorrido às vésperas do término do prazo de 90 dias de sua prisão domiciliar humanitária. Bolsonaro cumpre a pena em regime domiciliar desde o final de março, após receber alta hospitalar para tratamento de uma broncopneumonia, dentro de uma condenação de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. A renovação do benefício domiciliar deve ser avaliada pelo STF no fim de junho.
Fiscalização e apreensão em blitz de rotina
O armamento foi descoberto durante uma fiscalização de rotina realizada pela Polícia Militar no Pistão Norte, na região de Taguatinga. Os policiais militares desconfiaram ao notar uma arma no assoalho de um veículo oficial da Presidência da República, conduzido pelo sargento identificado como Estácio. Ao ser questionado sobre o registro da pistola, o militar alegou que o documento estava em sua carteira funcional, mas a fiscalização constatou a ausência da certificação legal do objeto.
Diante da irregularidade e da localização de um carregador adicional, o sargento explicou aos policiais que a pistola pertencia a Bolsonaro e que permanecia guardada no automóvel. O militar detalhou em depoimento na 21ª Delegacia de Polícia que havia recebido a arma com o objetivo de levá-la para um conserto técnico, alegando que o artefato apresentava uma falha mecânica de simples resolução e que seria devolvido no dia seguinte. O caso e a ocorrência foram oficialmente anexados ao processo de execução penal relatado por Alexandre de Moraes.
Vistorias e esclarecimentos sobre a segurança
Como desdobramento do episódio, o ministro Alexandre de Moraes notificou o 19º Batalhão da PMDF, responsável pela fiscalização do regime domiciliar do ex-presidente. O comando do batalhão deverá esclarecer se as ordens de revista em todos os carros que deixam a residência de Bolsonaro, incluindo a frota oficial destinada à sua segurança, estão sendo cumpridas rigorosamente. Enquanto isso, a pistola permanece apreendida pela Polícia Civil, que conduzirá as investigações sobre a procedência e a situação legal da arma.
Em nota oficial, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) esclareceu a situação funcional do sargento envolvido na ocorrência. O órgão informou que o militar não faz mais parte de sua estrutura e encontra-se atualmente cedido à Casa Civil para atuar na segurança pessoal do ex-presidente. O GSI reforçou que não possui responsabilidade sobre a proteção de ex-mandatários e ressaltou que os servidores escalados para essas funções são de livre escolha dos próprios ex-presidentes, sem subordinação operacional ou vínculo com o gabinete.