Alexandre de Moraes determina a soltura de Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2021 após ataques ao Estado Democrático de Direito e a instituições, como o próprio STF.
Moraes acatou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), após a defesa do ex-parlamentar entrar com um pedido de liberdade, argumentando que ele cumpriu um terço da pena de oito anos e nove meses de prisão.
Semiaberto
Em outubro deste ano, o magistrado havia concedido o benefício de progressão para o regime semiaberto ao parlamentar. A decisão considerou o cumprimento de um quarto da pena, o bom comportamento durante sua detenção e o pagamento da multa de R$ 271 mil.
Na decisão, o ministro afirma que Silveira atende aos requisitos para liberdade condicional. No entanto, “em respeito ao princípio da individualização da pena, há, portanto, circunstâncias fáticas que recomendam uma especial cautela na aferição do mérito do condenado para fins de progressão do regime prisional e de livramento condicional”
