Advogados de Bolsonaro reforçam a Moraes pedido para manter prisão domiciliar e afasta ‘falta grave’
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou formalmente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Court (STF), para reiterar a necessidade de prorrogação de sua prisão domiciliar humanitária. Na petição, os advogados também solicitaram o arquivamento definitivo da suspeita de “falta grave”, que havia sido levantada após a apreensão de uma pistola com um de seus seguranças. O argumento central é de que o relatório da Polícia Civil do Distrito Federal isentou o ex-presidente de qualquer prática criminosa no episódio, além de destacar que ele abriu mão de reaver o armamento.
A manifestação jurídica atende a um despacho do próprio magistrado, que abriu um prazo de 48 horas para que os defensores e a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliassem o teor das investigações policiais. Segundo o corpo jurídico de Bolsonaro, o inquérito confirmou a regularidade da situação, comprovando que a pistola possui registro válido e que a retirada do objeto da residência foi uma ação individual e isolada do funcionário.
Retirada de armamento por segurança motivou investigação
O caso ganhou repercussão após o sargento Estácio Leite da Silva Filho ser indiciado por porte ilegal de arma de fogo. Ele foi flagrado com o armamento, registrado em nome de terceiros, durante uma abordagem rotineira de trânsito na capital federal. Em suas declarações às autoridades, o militar explicou que presta serviços de segurança para o ex-presidente e que decidiu levar a pistola por conta própria para consertar um defeito mecânico de fácil resolução.
Em depoimento anterior sobre o monitoramento de seus bens, Bolsonaro havia justificado que mantinha a arma para a proteção familiar, mencionando a presença de três mulheres em sua casa. Contudo, diante do atual cenário, os advogados ratificaram que não há qualquer intenção ou interesse por parte do ex-presidente em recuperar o objeto apreendido.
Histórico da prisão humanitária e parecer da PGR
O incidente com o armamento acabou travando o julgamento da extensão do regime domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo inicial de 90 dias expirou recentemente. O benefício humanitário havia sido concedido pelo STF após o ex-presidente contrair uma pneumonia grave em ambos os pulmões enquanto cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, ala conhecida como “Papudinha”, no Complexo da Papuda.
Antes mesmo do envio do relatório da Polícia Civil, a Procuradoria-Geral da República já havia enviado um parecer favorável à continuidade da permanência de Bolsonaro em sua residência. O procurador-geral Paulo Gonet ponderou que, embora o político não apresente o perfil adequado para manter armas de fogo no domicílio, a conduta do sargento não possui gravidade jurídica suficiente para provocar a regressão do regime prisional.
