Alexandre de Moraes libera visitas de Carlos e Jair Renan, mas alerta sobre revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a retomada das visitas de Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A permissão ocorre após o término do período de suspensão de 30 dias que havia sido aplicado devido ao descumprimento das normas estabelecidas para a execução da prisão domiciliar humanitária. Com a conclusão desse prazo, a rotina de encontros com esses dois filhos volta a ser permitida sob os mesmos horários e protocolos de segurança definidos anteriormente.
Apesar da liberação, a decisão impõe limitações claras para a realização das visitas. Ficou determinado que os encontros não podem possuir qualquer finalidade político-eleitoral nem servir de base para a publicação ou difusão de manifestos políticos, seja diretamente pelos envolvidos ou por terceiros, por qualquer meio de comunicação. Além disso, novas visitas que não sejam de profissionais já autorizados, como advogados, médicos e fisioterapeutas, continuam exigindo análise e liberação prévia do STF. O senador Flávio Bolsonaro permanece proibido de realizar visitas.
Alerta sobre o regime de cumprimento de pena
Na mesma decisão, o ministro fez uma advertência formal a respeito da manutenção das regras. Ficou ressaltado que qualquer novo descumprimento das condições fixadas poderá resultar na reavaliação imediata da medida e na regressão do ex-presidente para o regime fechado. Jair Bolsonaro cumpre em residência, por motivos de saúde, a pena total de 27 anos e 3 meses de prisão estipulada em sua condenação.
