TSE se reúne para avaliar proibição total de deepfakes e punições nas eleições
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral se reúnem em uma sessão fechada, convocada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, para discutir os limites e as penalidades quanto ao uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. A intenção dos magistrados é pacificarem o entendimento sobre a tecnologia conhecida como deepfake, que possibilita a alteração e substituição digital de rostos, vozes e falas de pessoas em fotos ou vídeos. O objetivo da reunião é definir balizas claras para a Justiça Eleitoral, prevenindo uma sobrecarga de processos durante a disputa e estabelecendo sanções graduais, que variam de advertências e multas a punições mais severas em episódios de reincidência.
Durante a deliberação, os integrantes do tribunal avaliam duas abordagens principais sobre o tema. De um lado, há defensores da proibição total da ferramenta, impedindo a sua aplicação para qualquer finalidade ao longo da campanha. Do outro lado, ganha força a tese de banir o uso do recurso apenas em cenários onde haja intenção explícita de enganar o eleitorado ou prejudicar a imagem de determinado candidato. A indefinição atual ocorre porque a resolução vigente proíbe a manipulação sintética de imagem ou som para favorecer ou prejudicar postulantes, mas abriu margem para que algumas campanhas interpretem que o uso positivo e transparente da tecnologia estaria liberado.
Impasse Jurídico com a representação do ex-Presidente
O pano de fundo da discussão no tribunal é uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores contra a pré-campanha de Flávio Bolsonaro. A controvérsia foi gerada pela exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção do PL ao Planalto. Atualmente em prisão domiciliar e sob restrições judiciais severas que o impedem de divulgar manifestos político-eleitorais por qualquer meio, o ex-presidente teve sua imagem reproduzida no evento por meio de um avatar digital, que trazia um aviso explícito informando tratar-se de uma simulação computacional.
O caso dividiu analistas e especialistas no direito eleitoral. Parte dos juristas argumenta que a utilização do conteúdo sintético configura violação direta das normas, que vetam a substituição da voz ou da imagem de pessoa viva, independentemente de haver autorização prévia. Por outro lado, analistas ressaltam que o próprio TSE autorizou a inteligência artificial desde que o recurso seja formalmente sinalizado ao público. Diante das visões conflitantes sobre a veracidade e a transparência do material exibido no evento, o tribunal precisa revisar suas diretrizes internas para evitar eventuais contradições em julgamentos previstos para a próxima semana.
Argumentação do PT e defesa do PL perante a justiça
Em sua petição enviada à Justiça Eleitoral, a equipe jurídica do PT defende que a tecnologia foi empregada para driblar as sanções judiciais impostas a Jair Bolsonaro e impulsionar indevidamente a propaganda de seu filho. O partido rebateu o argumento da oposição de que a transparência tornaria o ato legal, sustentando que a licitude da ferramenta não pode depender do rótulo atribuído a ela. Para os advogados do partido, o uso de conteúdos sintéticos para favorecer candidaturas viola frontalmente as determinações do tribunal e altera a essência do que é considerado deepfake, independentemente da intenção de enganar o eleitor.
Em contrapartida, a defesa da campanha de Flávio Bolsonaro alegou ao tribunal que não houve qualquer intenção de ocultação ou fraude, uma vez que a audiência foi devidamente avisada sobre o caráter simulado do vídeo. Os advogados sustentam que o recurso se assemelha a ferramentas visuais tradicionais do marketing eleitoral, como máscaras ou bonecos de papel, e que a configuração de um deepfake ilícito exige a presença comprovada de engano, descontextualização ou prejuízo ao equilíbrio da disputa. A defesa argumenta que o TSE não deve proibir totalmente a inteligência artificial, desde que sejam mantidos os deveres de informação e transparência.
