Justiça americana autoriza citação de Alexandre de Moraes por e-mail em processo movido por Trump Media e Rumble
A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, proferiu uma decisão nesta sexta-feira permitindo que as empresas de tecnologia Rumble e Trump Media, esta última controladora da rede social Truth Social, realizem a citação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), via correio eletrônico. O magistrado, alvo de uma ação judicial movida pelas companhias no território americano, deverá ser notificado por meio de seus canais institucionais ligados à Corte brasileira.
Conforme a determinação judicial, o prazo para que a notificação ocorra é de 30 dias. Após a efetivação do procedimento, as empresas deverão apresentar ao tribunal a devida comprovação da entrega da mensagem. Uma vez citado, o ministro terá a prerrogativa de apresentar sua manifestação ou solicitar uma extensão de prazo para o tribunal. Procurado por meio da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal, o ministro não retornou os pedidos de comentário até o momento.
Antecedentes e justificativa do pedido
O pedido para que a notificação fosse realizada por meio digital havia sido protocolado pelas defesas das empresas em fevereiro deste ano. Na ocasião, os advogados sustentaram que os canais formais para estabelecer contato com o magistrado no Brasil estavam bloqueados. A ação movida pelas companhias, que são comandadas por figuras influentes como o presidente americano Donald Trump, encontrava-se paralisada desde o ano passado justamente pela ausência da intimação do ministro, e espera-se que agora o processo ganhe celeridade.
O litígio teve início em 2025, quando as plataformas acionaram a Justiça americana com o objetivo de impedir o cumprimento de ordens emitidas por Moraes que determinavam a remoção de perfis de usuários ligados ao espectro político bolsonarista. As empresas alegam que as decisões do magistrado brasileiro violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão, sob o argumento de que a censura de discursos políticos circulantes em solo americano descumpre a legislação do país.
Repercussões do avanço da ação
O caso ganhou contornos mais amplos no decorrer dos meses, com a entrada de outras partes acusatórias que solicitaram investigações contra o magistrado com base na Lei Magnitsky. O advogado Martin de Luca, que representa a Trump Media e a rede social Rumble, celebrou a decisão nas redes sociais. Em sua manifestação, o defensor pontuou que, com o avanço do processo, Moraes terá de responder às acusações perante um tribunal americano ou correrá o risco de sofrer uma decisão à revelia.
O andamento da ação também despertou reações no meio político brasileiro. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) utilizou suas redes sociais para comentar a decisão, afirmando que o futuro do ministro tornou-se incerto diante dos desdobramentos na Justiça dos Estados Unidos. Segundo o parlamentar, a situação poderá limitar as viagens internacionais do magistrado, sob o argumento de que, em uma eventual disputa diplomática, dificilmente outros países optariam pelo lado do Brasil em detrimento das demandas do governo americano.
