Moraes nega pedido da defesa e barra encontro de Bolsonaro com Milei na prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, neste sábado (18), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele recebesse uma visita do presidente da Argentina, Javier Milei. O encontro estava programado para o dia 25 de julho, durante a passagem do mandatário argentino pelo Brasil, ocasião em que ele pretende manifestar apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência pelo PL. Em sua decisão, Moraes considerou o requerimento prejudicado, reforçando que o ex-presidente está submetido a medidas cautelares rigorosas e que visitas com viés político-eleitoral foram expressamente proibidas.
Restrições impostas após descumprimento de medidas
A negativa judicial ocorre um dia após o ministro ter endurecido as condições da prisão domiciliar de Bolsonaro. Na última sexta-feira (17), Moraes proibiu o recebimento de visitas com finalidade política até o encerramento das eleições de 2026, vetou a divulgação de manifestos políticos — inclusive por intermédio de terceiros — e suspendeu as visitas gerais ao ex-presidente por 30 dias, resguardando apenas o acesso de advogados, médicos e fisioterapeutas.
Essas sanções foram motivadas pelo descumprimento de ordens anteriores, especificamente após a divulgação, pelo senador Flávio Bolsonaro, de uma “Carta aos Brasileiros” escrita pelo pai. No documento, Jair Bolsonaro declarava apoio à candidatura do filho e convocava seus apoiadores, o que, para o magistrado, configurou “flagrante descumprimento” e “participação ativa” do ex-presidente para burlar as restrições de comunicação externa. Embora a defesa tenha argumentado que ele desconhecia a intenção de publicizar o texto, tanto o STF quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) refutaram a justificativa, apontando o caráter público inerente ao conteúdo da carta.
Monitoramento da prisão domiciliar
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, mantendo-se em regime de prisão domiciliar desde março de 2026, após um período de internação hospitalar por broncopneumonia. Na decisão recente, Moraes rejeitou as alegações da defesa de que o ex-presidente estaria sendo isolado, classificando tal argumento como “patético”. O ministro detalhou que o ex-presidente convive com a família e funcionários no local e já contabilizou 185 visitas desde o início do regime domiciliar, incluindo atendimentos médicos e jurídicos. O magistrado alertou que qualquer novo descumprimento das determinações judiciais poderá resultar na revogação do benefício humanitário e na consequente transferência de Bolsonaro de volta para o sistema prisional fechado.
