PGR quer que André Mendonça refaça do zero delação de empresário em fraude do INSS; entenda o caso
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido estratégico ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o acordo de delação premiada do empresário Maurício Camisotti seja reiniciado do zero. Camisotti, que confessou envolvimento em um esquema de fraudes e desvios em aposentadorias do INSS, teve sua colaboração inicial firmada diretamente com a Polícia Federal, o que motivou o questionamento do órgão ministerial.
O posicionamento da PGR, revelado inicialmente pelo jornal O Estadão, fundamenta-se na legislação vigente, que exige a participação direta do Ministério Público na construção e validação de colaborações premiadas. A Procuradoria alertou o relator André Mendonça sobre o risco de nulidade futura, citando casos anteriores em que acordos foram derrubados pela falta dessa anuência. Caso o magistrado aceite o pedido, todos os depoimentos prestados anteriormente pelo empresário perderão a validade jurídica, obrigando a realização de novas oitivas sob a supervisão da PGR.
Esquema de descontos indevidos e Operação Sem Desconto
Maurício Camisotti é apontado como o líder de associações de aposentados que operavam um sistema de descontos não autorizados diretamente nas folhas de pagamento do INSS. Em suas confissões, o empresário detalhou como nomes de beneficiários eram incluídos indevidamente nos cadastros para gerar repasses financeiros às suas entidades. Essas revelações são consideradas cruciais para o desdobramento da “Operação Sem Desconto”, que investiga a extensão das perdas sofridas pelos segurados e os beneficiários do esquema ilícito.
Impacto no futuro do réu e sigilo das investigações
Atualmente preso desde setembro do ano passado, Camisotti depende da homologação final deste acordo para tentar obter benefícios penais, como a liberdade provisória. Apesar da movimentação judicial sobre a validade do rito, o conteúdo específico de suas declarações permanece sob sigilo de justiça. A expectativa é que, uma vez regularizada a delação, as informações fornecidas pelo empresário possam desencadear novas fases ostensivas contra a rede de corrupção que atuava dentro da previdência social.
