Tribunal militar nega recurso de Bolsonaro para trocar ministro de julgamento
O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, nesta quarta-feira (24), um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que determinará a manutenção ou a perda de sua patente de capitão reformado do Exército. Os advogados do ex-mandatário pleiteavam o afastamento do ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo sob a alegação de suspeição, argumentando que o magistrado carecia da imparcialidade necessária para atuar na ação.
Inicialmente, a presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, indeferiu o pedido por considerá-lo manifestamente improcedente e sem fundamentação jurídica suficiente. Diante da negativa, a defesa recorreu da decisão monocrática, levando o caso à análise do plenário do tribunal, que optou por referendar a posição da presidente e manter a rejeição do pedido. Vale destacar que a sessão se limitou à análise desse recurso da defesa, sem que ocorresse o julgamento do mérito sobre a cassação da patente.
O mecanismo de incompatibilidade para o oficialato
A ação contra Bolsonaro integra os procedimentos jurídicos conhecidos como declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. Esse mecanismo é acionado para avaliar se militares que sofreram condenações na esfera penal ainda reúnem as condições éticas, morais e profissionais exigidas para permanecerem vinculados às Forças Armadas brasileiras.
Nesses procedimentos específicos, o Superior Tribunal Militar não revisa a condenação criminal imposta por outras instâncias do Judiciário. O foco da Corte reside estritamente em avaliar se a conduta do oficial se choca com os pilares fundamentais da carreira, tais como a honra pessoal, o decoro da classe e o pundonor militar, conceito que define o senso de dignidade e o respeito devidos à função pública.
Origem do processo e situação do ex-presidente
A análise sobre a perda do posto e da patente militar de Bolsonaro ganhou andamento após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o ex-presidente a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão. Devido ao seu quadro clínico atual, o STF autorizou que o ex-chefe do Executivo cumpra a reprimenda penal em regime de prisão domiciliar humanitária.
Na mesma sessão legislada, o STM também se debruçou sobre um recurso apresentado pelos advogados do almirante de esquadra da reserva Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha durante a gestão de Bolsonaro. Diferente do desfecho do ex-presidente, a Corte julgou o pedido de Garnier parcialmente procedente, autorizando a produção de provas que incluem depoimentos de testemunhas de defesa e a requisição de seus registros funcionais de desempenho junto ao Comando da Marinha.
