Toffoli autoriza retomada de ação de Maria do Rosário contra Bolsonaro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) o envio para a Justiça Federal do Distrito Federal de uma ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por apologia ao estupro e por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
O processo é referente a falas ditas por Bolsonaro em 2014 (relembre abaixo). No entanto, a ação foi suspensa quando ele assumiu a presidência, em 2019. A Constituição impede que o presidente da República, no exercício do mandato, seja processado por atos anteriores ao cargo.
Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a vice-PGR, Lindora Araújo, como Bolsonaro não tem mais foro privilegiado, o caso deve seguir na primeira instância.
Ao determinar o envio da ação para a Justiça Federal, o ministro citou que o caso ainda está pendente de novas diligências.
“Na espécie, ainda pendem de realização o interrogatório do querelado, o eventual requerimento de diligências e a publicação do despacho de intimação das partes para oferecer alegações finais, como apontou a Procuradoria-Geral da República”, escreveu Toffoli.
