TCU cobra explicações do BC sobre Banco Master em até 72 horas
O cenário financeiro e jurídico brasileiro foi sacudido por uma nova frente de conflito envolvendo a liquidação do Banco Master. O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Banco Central (BC) apresente justificativas, em até 72 horas, para a “medida extrema” de encerramento das atividades da instituição controlada por Daniel Vorcaro. A decisão do ministro levanta suspeitas de que a autarquia possa ter agido com precipitação, ignorando alternativas que evitariam o uso de recursos públicos.
No centro do questionamento do TCU está a possibilidade de uma reorganização societária que teria sido negligenciada pelo órgão regulador. Jhonatan de Jesus aponta que o Grupo Fictor teria apresentado uma proposta de R$ 3 bilhões para adquirir o Master meses antes da intervenção.
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O ministro sugere uma “cronologia atípica”, destacando que a liquidação foi decretada exatamente no mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu Vorcaro e outros executivos, o que indicaria uma possível falha do BC em buscar soluções menos custosas ao sistema financeiro e ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Banco Central defende rito técnico e blindagem jurídica
Apesar das críticas, a cúpula do Banco Central recebeu a intimação com serenidade. Interlocutores da autarquia afirmam que todos os protocolos legais foram seguidos com rigor para evitar brechas judiciais que pudessem ser exploradas pela defesa do banco. Para o BC, o que o TCU classifica como “lentidão” foi, na verdade, um esforço de coleta de provas documentais robustas. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, reforçou publicamente que a decisão de liquidar as quatro empresas do conglomerado — incluindo o Banco Master S.A. e a Letsbank — baseou-se na inviabilidade de recuperação das instituições e nas graves violações regulatórias identificadas.
Fraude bilionária e o esquema das carteiras falsas
O embasamento técnico para a liquidação reside em evidências de uma fraude estimada em R$ 12,2 bilhões. As investigações do BC e da PF apontam que o Master teria adquirido carteiras de crédito fictícias da empresa Tirreno por R$ 6,7 bilhões, revendendo-as posteriormente ao Banco de Brasília (BRB) por um valor inflado. O objetivo da manobra seria gerar liquidez artificial para que a instituição conseguisse honrar o vencimento de Certificados de Depósito Bancário (CDBs), uma vez que o banco enfrentava um colapso em seu fluxo de caixa.
STF assume protagonismo com Toffoli e sigilo no inquérito
Paralelamente à atuação do TCU, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria do caso e determinou a retomada imediata das investigações, agora sob sigilo. Toffoli estabeleceu um prazo de 30 dias para ouvir os dirigentes do Banco Central sobre os desdobramentos do caso e possíveis impactos em outras instituições financeiras. Além disso, o ministro autorizou a quebra de sigilos fiscais e telemáticos dos envolvidos, concentrando as rédeas da investigação sob a supervisão da Suprema Corte.
Blindagem política e restrições à CPI do INSS
A decisão de Toffoli também impactou o Poder Legislativo. O ministro barrou o acesso dos parlamentares da CPI do INSS aos documentos resultantes das quebras de sigilo de Daniel Vorcaro. Determinou-se que tais relatórios sejam entregues exclusivamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, permanecendo sob custódia até nova deliberação do STF. A medida ocorre em meio a polêmicas recentes envolvendo o nome de Toffoli, após notícias de que o ministro teria viajado em um jato privado acompanhado por um dos advogados ligados ao Caso Master.
