Supremo começa a julgar legalidade de indulto de Bolsonaro a Silveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (27) o julgamento de ações que questionam a validade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito. O processo é o sétimo item da pauta.
Um dia depois da condenação, Bolsonaro editou um decreto presidencial concedendo a graça constitucional à Silveira, o que na época deflagrou uma crise com o STF. O então deputado foi acusado por dar declarações que estimulavam a “a animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo”.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, ele tinha como objetivo “impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício do Poder Judiciário”.
As ações contra o indulto foram impetradas por PSOL, PDT, Cidadania e Rede. As siglas afirmam que o indulto de Bolsonaro não foi praticado visando o interesse público e sim seu interesse pessoal, já que Daniel Silveira é um aliado dele. Por isso, teria ocorrido desvio de finalidade.
Os partidos argumentam também que o indulto é ilegal pois não poderia ter sido concedido antes da condenação de Silveira transitar em julgado, ocasião em que não cabe mais recurso. Por fim, as legendas dizem que a Presidência da República não pode atuar como uma instância revisora de decisões judiciais.
Daniel Silveira está preso?
Após o indulto de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que Silveira poderia ficar em liberdade enquanto o STF analisa a ação dos partidos de esquerda sobre a legalidade do indulto. Para isso, ele teria que cumprir uma série de regras, como usar tornozeleira eletrônica.
Porém, Daniel Silveira voltou a ser preso em fevereiro deste ano, condição que ainda se encontra. A prisão foi determinada por Moraes, que considerou que Silveira danificou a tornozeleira eletrônica e voltou a fazer ataques ao Supremo e também ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
