STF marca julgamento nos próximos dias sobre drogas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6/03) a retomada do julgamento sobre a possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Desde 2015, o processo sobre Ester tema foi discutido diversas vezes em plenário e tem sido objeto de sucessivos pedidos de revisão (mais tempo para análise). Até agora a votação é de 5 a 1 a favor da descriminalização apenas do porte de maconha.
Os ministros também discutem se estabelecem um critério objetivo, uma quantidade específica de maconha, para diferenciar o usuário do traficante de drogas. Pelos votos proferidos até o momento, esse montante pode ficar entre 25g a 60g.
O caso volta ao plenário assim que expirar o prazo regimental de 90 dias para a vista pedida pelo ministro André Mendonça, que deverá votar em seguida.
No julgamento anterior, em agosto do ano passado, o então recém-empossado Ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização do porte de maconha, tornando-se o primeiro voto divergente sobre o assunto.
Zanin opinou que a posse e o uso pessoal continue a ser um crime, admitindo somente que o Supremo Tribunal estabeleça um limite para diferenciar o uso de tráfico
