Senado aprova avaliação psicológica obrigatória para renovar carteira de habilitação
A Comissão Constituição e justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que torna obrigatória a avaliação psicológica para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Atualmente, o teste regular é exigido apenas para motoristas com empregos remunerados. Em outros casos, a taxa é cobrada na primeira habilitação.
Projeto do senador Davi Alcolumbre (União-AP) altera o código de trânsito e torna a cobrança obrigatória em todas as renovações da CNH.
A CCJ aprovou por unanimidade em caráter terminativo . Se não houver recurso ao plenário do Senado vai direto para a análise da Câmara dos Deputados.
O relator do texto da Comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), defendeu a ampliação da exigência, argumentando que devem ser levadas em conta “mudanças pessoais ocorridas ao longo do tempo”.
“Hoje a avaliação é feita apenas uma vez, quando a pessoa tenta tirar a carteira de motorista. Esse procedimento difere do exame médico especializado, que é repetido no máximo a cada dez anos. “A falta de continuidade nos testes psicológicos significa que as mudanças pessoais que ocorrem ao longo do tempo não são contabilizadas”, escreveu Contarato.
Durante a análise do texto, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) destacou a importância do projeto, afirmando que a medida é fundamental para reduzir acidentes no trânsito.
A senadora também defendeu a necessidade de avaliação constante da saúde mental dos motoristas. Ela também relembrou o acidente de trânsito em 1994 que a deixou paraplégica.
