Senado americano aprova projeto que pode levar à proibição do TikTok nos EUA; entenda
O Senado votou na terça-feira para aprovar um projeto de lei que proibirá o TikTok ou forçará a venda do aplicativo de vídeo curto, dando à sua controladora chinesa, ByteDance, até um ano para alienar sua joia da coroa antes de enfrentar a exclusão das lojas de aplicativos dos EUA.
A votação foi esmagadora, com 79 senadores votando a favor e 18 contra. O projeto foi aprovado na Câmara no sábado por uma margem de 360 a 58, como parte de um pacote de ajuda externa para a Ucrânia, Israel e Taiwan . Agora seguirá para a mesa de Joe Biden, que já havia dito que assinaria a legislação.
A nova lei dá à ByteDance um ano para vender o TikTok a uma empresa sediada nos EUA, ou o aplicativo enfrentará uma proibição total das lojas de aplicativos americanas. O chefe de políticas públicas da TikTok para as Américas, Michael Beckerman, deixou claro que, nesse período, a empresa lutará contra a legislação na Justiça . Se a nova lei federal entrar em vigor sem ser bloqueada, a App Store da Apple e a Play Store do Google serão obrigadas a parar de oferecer o TikTok para download ou enfrentarão penalidades financeiras.
“Na fase em que o projeto de lei for assinado, iremos aos tribunais para uma contestação legal”, escreveu Beckerman no memorando, que foi relatado pela primeira vez pelo site de notícias de tecnologia The Information . Beckerman afirmou que o projeto de lei violava a primeira emenda da constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
“Continuaremos a lutar, pois esta legislação é uma clara violação dos direitos da primeira emenda dos 170 milhões de americanos no TikTok”, escreveu ele.
Os ataques a nível estatal ao TikTok foram derrotados com sucesso por motivos semelhantes nos EUA. Em 2023, um juiz federal em Montana bloqueou a proibição estadual do TikTok, dizendo que a proibição violava os direitos de liberdade de expressão dos usuários. O juiz escreveu que a lei “ultrapassa o poder do Estado e infringe os direitos constitucionais dos usuários”.
A aprovação da proibição é o culminar de uma batalha política de anos sobre a plataforma, que explodiu em popularidade após o seu surgimento em 2017. Donald Trump anunciou que a iria banir em 2020, embora os seus esforços para o fazer não tenham dado frutos. Mais recentemente, ele criticou a possibilidade de uma proibição e disse que Biden seria “responsável” por tal medida. Os legisladores argumentaram que a controladora da TikTok com sede na China poderia coletar dados confidenciais do usuário e censurar conteúdo que fosse contra o governo chinês – afirma que a TikTok nega. Várias audiências controversas no Congresso cobriram quais são as práticas de privacidade de dados do TikTok.
Ainda assim, tais preocupações resultaram em proibições em vários campi universitários, cargos políticos e estados individuais. O TikTok foi banido na Índia em 2020 depois que uma onda de “desafios” perigosos levou à morte de alguns usuários, e o aplicativo não está disponível na própria China.
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