Republicanos acionam Justiça contra Fauci após ex-diretor se recusar a depor no Senado americano sobre Covid
Uma comissão do Senado norte-americano, sob controle da maioria republicana, aprovou uma resolução declarando o Dr. Anthony Fauci em desacato ao Congresso. A medida ocorreu após o ex-diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (NIAID) invocar repetidamente a Quinta Emenda para não responder aos questionamentos sobre sua atuação na gestão da pandemia de Covid-19. Com a decisão, o Comitê de Segurança Interna e Assuntos Governamentais votou para encaminhar um pedido de processo criminal contra Fauci ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
O comitê é liderado pelo senador republicano Rand Paul, que há anos acusa Fauci de minimizar a hipótese de que o vírus possa ter surgido em um laboratório na cidade chinesa de Wuhan. Durante o depoimento, Fauci afirmou que estava seguindo orientação jurídica ao exercer seu direito constitucional e acusou Paul de mover uma perseguição pessoal e intimidatória para tentar prendê-lo devido às políticas de restrição impostas na pandemia. Em contrapartida, Paul argumentou que não buscava uma armadilha e criticou a postura do médico.
Divergências democratas e o impasse regimental
Os democratas na comissão repudiaram a iniciativa republicana, classificando-a como uma investigação unilateral sem benefícios para a saúde pública. O senador Gary Peters alertou que o processo apressado pode prejudicar futuras investigações do Congresso. Do ponto de vista regimental, uma denúncia de desacato exige aprovação do plenário do Senado por uma maioria de 60 votos, o que depende do apoio democrata. Para contornar esse obstáculo, Rand Paul indicou que pretende enviar a solicitação diretamente ao Departamento de Justiça acompanhada de um parecer jurídico.
A Quinta Emenda da Constituição dos EUA garante que nenhum cidadão seja forçado a produzir provas contra si mesmo. Decisões da Suprema Corte desde 1955 confirmam que essa proteção se aplica a depoimentos perante comissões do Congresso. A disputa central reside no fato de Fauci ter recebido um indulto preventivo do presidente Joe Biden ao final de seu mandato: Rand Paul sustenta que o perdão impede processos criminais futuros e, portanto, anula o direito de silêncio, abrindo margem para acusação de obstrução. Já a defesa do médico afirma que a invocação do direito constitucional é juridicamente inquestionável.
Desdobramentos da investigação
Apesar de alegar respeito ao Poder Legislativo, Fauci manteve a recusa padronizada a dezenas de perguntas durante a audiência. Paralelamente às sessões, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos forneceu uma cópia do telefone celular de Fauci a uma subcomissão do Senado presidida pelo republicano Ron Johnson, que espera extrair do aparelho as informações que o médico se recusou a prestar verbalmente. A eficácia legal e os desdobramentos práticos do voto de desacato permanecem incertos.
