Queda de braço: nova PEC da Anistia avança na Câmara como resposta a Alexandre de Moraes
Uma nova articulação política na Câmara dos Deputados tenta fazer avançar a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que já colheu 125 das 171 assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação formal no Congresso Nacional. Sob a liderança do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o movimento surge como uma reação direta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompeu a aplicação da Lei da Dosimetria. A medida reacendeu os debates em torno do perdão aos condenados pelos episódios de 8 de janeiro de 2023 e aprofundou a queda de braço entre o Poder Legislativo e o Judiciário.
A proposta ganhou tração logo após o Palácio do Planalto vetar o projeto da dosimetria — posteriormente derrubado pelo Congresso —, que acabou tendo seus efeitos suspensos pela Suprema Corte. Cavalcante afirma que há apoio numérico suficiente dentro da Casa para chancelar a PEC, mas ressalta que o andamento real do texto depende fundamentalmente do respaldo político das presidências da Câmara e do Senado. Nos bastidores, o parlamentar fluminense tem intensificado o diálogo com integrantes da oposição e do bloco do Centrão para destravar a proposta ainda neste ano.
O impasse entre os Poderes e o teor da proposta
De acordo com os defensores da medida, a iniciativa visa restabelecer a soberania do parlamento e corrigir o que classificam como excessos cometidos por magistrados. Por outro lado, a evolução da matéria esbarra na cautela de lideranças governistas e de centro, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vem mantendo uma postura reservada sobre o tema. O texto desenhado prevê o perdão amplo para uma série de crimes atribuídos aos manifestantes das invasões às sedes dos Três Poderes, englobando desde associação criminosa armada e dano qualificado até tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Para tentar blindar juridicamente o benefício contra eventuais contestações nos tribunais, a estratégia desenhada prevê a inserção do perdão diretamente no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), por meio do artigo 139 da Carta Magna. A investida substitui as negociações prévias da dosimetria, que haviam sido costuradas como um meio-termo para abrandar penas consideradas desproporcionais, mas que naufragaram após a canetada de Alexandre de Moraes. O deputado Sóstenes Cavalcante criticou duramente a decisão do ministro, classificando-a como uma interferência indevida na produção legislativa.
Argumentação jurídica sustenta suspensão de penas
Na justificativa que embasou a suspensão da lei de dosimetria, o ministro Alexandre de Moraes apontou que o ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade contra o dispositivo gerou um cenário processual inédito e relevante. Sob a ótica do magistrado, a aplicação imediata de uma legislação sob forte contestação jurídica poderia alimentar um ambiente de extrema insegurança institucional antes que o STF formasse uma posição definitiva. Com isso, os efeitos da norma permanecem congelados até que o plenário da Corte julgue o mérito das ações, mantendo o clima de polarização elevado no Congresso.
Parlamentares que manifestaram apoio ao texto
O documento que propõe a mudança constitucional conta atualmente com o endosso de deputados de diferentes legendas, concentrados sobretudo em partidos de oposição e alas conservadoras.
Autor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Adilson Barroso (PL-SP)
Adriana Ventura (Novo-SP)
Afonso Hamm (PP-RS)
Alberto Fraga (PL-DF)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Alfredo Gaspar (União-AL)
Ana Paula Leão (PP-MG)
André Fernandes (PL-CE)
André Ferreira (PL-PE)
Antonio Andrade (Republicanos-TO)
Bia Kicis (PL-DF)
Bibo Nunes (PL-RS)
Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Capitão Alden (PL-BA)
Capitão Augusto (PL-SP)
Carla Dickson (União-RN)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Caroline de Toni (PL-SC)
Cezinha de Madureira (PSD-SP)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Clarissa Tércio (PP-PE)
Coronel Assis (União-MT)
Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Coronel Meira (PL-PE)
Coronel Ulysses (União-AC)
Da Vitoria (PP-ES)
Daniel Freitas (PL-SC)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Delegada Ione (Avante-MG)
Delegado Bruno Lima (PP-SP)
Delegado Caveira (PL-PA)
Delegado Éder Mauro (PL-PA)
Delegado Marcelo Freitas (União-MG)
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Diego Garcia (Republicanos-PR)
Dilceu Sperafico (PP-PR)
Domingos Sávio (PL-MG)
Dr Flávio (PL-CE)
Dr. Fernando Máximo (União-RO)
Dr. Frederico (PRD-MG)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Eduardo Velloso (União-AC)
Eli Borges (PL-TO)
Emidinho Madeira (PL-MG)
Eros Biondini (PL-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Fausto Jr. (União-AM)
Felipe Francischini (União-PR)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Filipe Barros (PL-PR)
Filipe Martins (PL-TO)
General Girão (PL-RN)
General Pazuello (PL-RJ)
Gilberto Nascimento (PSD-SP)
Gilvan da Federal (PL-ES)
Giovani Cherini (PL-RS)
Greyce Elias (Avante-MG)
Gustavo Gayer (PL-GO)
Helio Lopes (PL-RJ)
Ismael (PSD-SC)
Itamar Paim (PL-RS)
Jefferson Campos (PL-SP)
Joaquim Passarinho (PL-PA)
José Medeiros (PL-MT)
Josivaldo JP (PSD-MA)
Julia Zanatta (PL-SC)
Junio Amaral (PL-MG)
Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
Lincoln Portela (PL-MG)
Lucio Mosquini (MDB-RO)
Luisa Canziani (PSD-PR)
Luiz Lima (Novo-RJ)
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
Magda Mofatto (PRD-GO)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Marcelo Moraes (PL-RS)
Marcio Alvino (PL-SP)
Marcos Pollon (PL-MS)
Mario Frias (PL-SP)
Marussa Boldrin (MDB-GO)
Mauricio do Vôlei (PL-MG)
Mauricio Marcon (PL-RS)
Mendonça Filho (União-PE)
Messias Donato (Republicanos-ES)
Miguel Lombardi (PL-SP)
Missionário José Olimpio (PL-SP)
Nelson Barbudo (PL-MT)
Nicoletti (União-RR)
Olival Marques (MDB-PA)
Osmar Terra (MDB-RS)
Pastor Diniz (União-RR)
Pastor Eurico (PL-PE)
Paulo Freire Costa (PL-SP)
Paulo Marinho Jr. (PL-MA)
Pedro Westphalen (PP-RS)
Pezenti (MDB-SC)
Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
Professor Alcides (PL-GO)
Raimundo Santos (PSD-PA)
Ribamar Silva (PSD-SP)
Ricardo Guidi (PL-SC)
Ricardo Salles (Novo-SP)
Roberta Roma (PL-BA)
Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
Rodrigo Valadares (União-SE)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Rosana Valle (PL-SP)
Rosangela Moro (União-SP)
Rosângela Reis (PL-MG)
Sanderson (PL-RS)
Sargento Fahur (PSD-PR)
Sargento Gonçalves (PL-RN)
Sergio Souza (MDB-PR)
Sérgio Turra (PP-RS)
Silvio Antonio (PL-MA)
Simone Marquetto (MDB-SP)
Vermelho (PL-PR)
Vicentinho Júnior (PP-TO)
Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)
Zé Trovão (PL-SC)
Zucco (PL-RS)
