Prefeitura de BH processa Copasa por despejar esgoto na Lagoa da Pampulha
Prefeitura de Belo Horizonte divulgou nesta quarta-feira (22) que está processando a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pelo despejo contínuo de esgoto na Lagoa da Pampulha. A Ação Civil Pública na Justiça Federal é movida pela Procuradoria-Geral do Município e tem o objetivo de buscar uma solução para a poluição que há décadas atinge o local.
De acordo com a PGMBH, diante da especial proteção constitucional conferida à Lagoa da Pampulha desde o seu reconhecimento como Patrimônio Mundial da Humanidade, é necessária unir esforços para garantir que a população volte a desfrutar do ponto turístico em sua totalidade. Atualmente, frequentadores da orça da lagoa reclamam do mau cheiro e do lixo que é jogado diariamente no local.
“A manifestação ainda apontou que os resultados dos vultosos investimentos feitos pelo Município de Belo Horizonte poderiam ser mais efetivos se a Copasa avançasse na universalização do esgotamento sanitário, que é de sua responsabilidade nos termos do Convênio firmado para concessão do serviço público de saneamento básico”, disse a prefeitura em nota.
Na ação, a prefeitura solicita que a Copasa apresente, no prazo de 45 dias, um plano de ação detalhado para que 100% dos dejetos sejam coletados e tratados. Além disso, também solicitou explicações, no mesmo prazo, sobre R$ 820 milhões que serão distribuídos aos acionistas da empresa como dividendos e se essa repartição comprometerá o investimento em obras de saneamento básico. A PGMBH pede ainda que caso a empresa descumpra o prazo, uma multa diária de R$ 100.000,00 seja aplicada.
No processo a prefeitura pede ainda a intimação das seguintes entidades para participarem do processo: Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH), Fundação Municipal de Cultura (FMC), IEPHA, IPHAN, SUDECAP, ANA, ARSAE, Escola de Engenharia da UFMG e Escola de Medicina da UFMG (Projeto Manuelzão).
