PGR dá parecer favorável à domiciliar de Bolsonaro e se manifesta contra devolução de pistola

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro continue cumprindo sua pena em regime de prisão domiciliar. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, baseia-se nas conclusões do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal, que investigou a apreensão de uma arma pertencente a Bolsonaro durante uma blitz de trânsito.

Para a PGR, a conclusão da investigação policial foi correta e o episódio não configurou uma “falha grave” por parte do ex-presidente, o que afasta a necessidade de revogar o benefício de sua prisão domiciliar. O órgão destacou que o ocorrido não traz impactos negativos sobre o atual regime de cumprimento de pena de Bolsonaro, embora o chefe da PGR defenda que a pistola apreendida não seja devolvida ao seu proprietário e permaneça retida.

A polêmica começou quando uma pistola Glock 9mm, registrada em nome de Jair Bolsonaro, foi encontrada dentro do veículo de Estácio Leite da Silva Filho, sargento do Exército que atua na equipe de segurança do ex-presidente. Em depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro admitiu a propriedade do armamento e explicou que ele ficava guardado em sua residência durante o cumprimento da prisão. Ele justificou o fato alegando que, por morar com três mulheres em casa, não se sentia seguro permanecendo completamente desarmado.

Diante do caso, o ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no STF, acionou a PGR para que se manifestasse sobre a existência de uma eventual infração. Moraes citou a Lei de Execuções Penais, que classifica como falta grave o ato de um condenado possuir, de forma indevida, instrumentos capazes de ofender a integridade física de terceiros. Antes de emitir o parecer final, o procurador-geral Paulo Gonet solicitou que a Suprema Corte aguardasse o encerramento das apurações conduzidas pela polícia do Distrito Federal.

Conclusão do inquérito e indiciamento do segurança

Ao encerrar as investigações, a Polícia Civil do Distrito Federal decidiu indiciar o sargento Estácio Filho por porte ilegal de arma de fogo, com o agravante de sua condição de militar. De acordo com o relatório policial, o segurança transportava o armamento sem a devida autorização do proprietário e fora dos parâmetros legais, visto que o porte funcional de agentes públicos não estende o direito de carregar armas registradas em nome de terceiros.

Por outro lado, o delegado responsável livrou o ex-presidente de novos indiciamentos. A corporação constatou que Bolsonaro possui o registro válido da pistola e que não havia impedimentos para que ele a mantivesse em sua residência. A polícia lembrou ainda que a arma não foi recolhida e nem sofreu restrições durante os mandados de busca e apreensão anteriores cumpridos na casa do político, concluindo que não houve conduta criminosa ou dolosa por parte de Bolsonaro no caso da blitz.

Próximos passos no STF

Com o envio do parecer da procuradoria, o processo entra em fase de manifestação da defesa de Jair Bolsonaro, que terá um prazo de 48 horas para apresentar seus argumentos. A palavra final sobre a manutenção ou a perda do direito ao regime domiciliar caberá exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes, que deve proferir uma decisão nos próximos dias.

Jair Bolsonaro cumpre, desde novembro do ano passado, uma pena fixada em 27 anos e três meses de reclusão. Ele foi condenado sob a acusação de liderar uma organização criminosa que planejava um golpe de Estado para mantê-lo na presidência da República, mesmo após o resultado das eleições presidenciais de 2022.