PGR arquiva pedido de investigação de Lindbergh contra Alfredo Gaspar por “emendas”
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar a solicitação de investigação feita pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). A representação questionava o envio de cerca de R$ 6 milhões ao município de São José da Laje, em Alagoas, por meio de emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”. O parlamentar representado, recentemente indicado como candidato a vice-presidente na chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), teve o processo encerrado devido à ausência de provas ou elementos concretos que justificassem o prosseguimento das apurações.
A representação de Lindbergh Farias baseava-se em reportagens sobre uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que exigia a prestação de contas dos recursos aplicados pela prefeitura de São José da Laje. O parecer elaborado pelo membro auxiliar da PGR, Rafael Paula Parreira Costa, ressaltou que a indicação de emendas constitui uma prerrogativa do Poder Legislativo e que essa atribuição não implica responsabilidade automática do deputado por eventuais falhas na execução dos valores. A responsabilidade direta sobre o uso e a gestão do montante cabe estritamente ao ente municipal beneficiado, não havendo indícios da participação direta de Gaspar nas irregularidades citadas.
Decisão final e prazos processuais
Diante desse cenário, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, ratificou o arquivamento por ausência de justa causa para a atuação do Ministério Público Federal. O despacho determinou a notificação oficial do autor da representação, fixando o prazo de dez dias para a apresentação de um eventual pedido de reconsideração.
