Pedido de vista de André Mendonça paralisa julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento da ação contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao apresentar um pedido de vista nesta quarta-feira (22). O processo, que analisa uma acusação de difamação protocolada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), estava sendo conduzido no plenário virtual da Corte desde a última sexta-feira (17). Com a interrupção, o magistrado tem um prazo legal de até 90 dias para devolver os autos e permitir a retomada da análise pelos demais ministros.
Até o momento da suspensão, a balança pendia contra o ex-parlamentar. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já havia proferido seu voto pela condenação, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com isso, o placar parcial registra 4 votos a 0. A defesa de Eduardo Bolsonaro sustenta que as falas do político estariam protegidas pela prerrogativa da imunidade parlamentar, tese que não foi acolhida pelos ministros que já votaram.
Origem da controvérsia
A disputa judicial teve início em 2021, motivada por uma publicação de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais. Na ocasião, o então deputado criticou um projeto de lei de Tabata Amaral que previa a distribuição gratuita de absorventes íntimos. Ele sugeriu que a proposta não visava o bem público, mas sim beneficiar interesses comerciais do empresário Jorge Paulo Lemann, acionista de uma fabricante de produtos de higiene e apontado pelo réu como “mentor-patrocinador” da parlamentar.
Entendimento do relator
Ao fundamentar seu voto, Alexandre de Moraes destacou que a conduta extrapolou a crítica política, configurando crime de difamação. Segundo o ministro, o réu utilizou-se de “ardil” com o objetivo deliberado de ferir a honra de Tabata Amaral, tanto em sua imagem pública quanto privada. Moraes ressaltou ainda o potencial lesivo da publicação, dado o alcance massivo e a rápida proliferação de conteúdos na internet. Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e teve seu mandato cassado devido ao excesso de faltas nas sessões da Câmara dos Deputados.
