Nunes Marques relatará ação do PT contra Flávio e o PL por vídeo de IA sobre Bolsonaro
O ministro Kássio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, foi definido nesta segunda-feira (27) como relator da representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança — composta por PT, PCdoB e PV — em face do PL e do senador Flávio Bolsonaro.
A demanda judicial aponta a ocorrência de suposta propaganda eleitoral antecipada e utilização irregular de inteligência artificial durante a convenção nacional do partido, realizada no sábado (25) em São Paulo, evento que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro sem a definição do candidato a vice-presidente.
O objeto central da contenda jurídica é a exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial que simulava a voz e a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na projeção digital, o avatar simulado afirmava estar preso por decisão injusta, pedia apoio à candidatura do filho e utilizava termos interpretados pela federação como equivalentes a pedidos explícitos de voto, além de destacar o slogan favorável ao pleito.
A defesa da legalidade do pleito e a divulgação do material foram acompanhadas por mensagens de apoio de Michelle Bolsonaro e por um discurso proferido pelo presidente argentino Javier Milei, ocorrendo em um cenário onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
A coligação autora sustenta que a exibição infringiu a legislação eleitoral sob dois aspectos principais. Primeiramente, argumenta que a peça ultrapassou os limites permitidos por promover propaganda antes de 16 de agosto, data oficial de liberação para as eleições de 2026.
Em segundo lugar, a peça jurídica aponta violação direta às normativas do TSE que vedam o emprego de conteúdo sintético para simular imagem e voz de pessoas vivas com o intuito de favorecer candidaturas, mesmo havendo consentimento, além de apontar tentativa de burlar as restrições impostas pelas instâncias superiores ao ex-mandatário.
Pedidos de urgência e penalidades
Diante dos fatos narrados, a federação requereu em caráter liminar a exclusão imediata do trecho contestado das transmissões oficiais do PL e do candidato, a interdição de novas veiculações e a eventual ordem de remoção direcionada à plataforma YouTube.
No mérito, a representação pugna para que a Corte Eleitoral reconheça a prática de propaganda extemporânea e o uso indevido de tecnologia sintética, aplicando aos representados a penalidade pecuniária de R$ 30 mil por cada publicação realizada.
Restrições judiciais e antecedentes no STF
O episódio ocorre em meio a um rigoroso conjunto de restrições impostas a Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que incluem a proibição de emitir manifestações político-eleitorais por intermédio de terceiros.
Anteriormente ao evento, o magistrado já havia determinado a proibição de visitas ao ex-presidente com fins político-eleitorais até o encerramento do pleito e suspendido as visitas gerais pelo prazo de 30 dias, motivado pela divulgação prévia de uma carta de apoio político por parte de Flávio Bolsonaro.
