Nunes Marques quer pautar julgamento de revisão criminal que pode libertar Bolsonaro
O ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), planeja pautar logo após o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para rever a condenação por tentativa de golpe de Estado. A intenção de avançar com a revisão criminal — instrumento jurídico utilizado para contestar condenações já definitivas — independe do resultado nas urnas.
Embora o magistrado avalie a possibilidade de conceder uma liminar, o cenário considerado mais provável é que a decisão seja submetida diretamente ao plenário da corte. Caso a revisão criminal seja aceita pelos ministros, o tribunal poderá absolver o réu, modificar a classificação jurídica do crime, reduzir o tempo da pena ou até mesmo anular integralmente o processo.
Histórico da condenação e cumprimento de pena
Jair Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de reclusão. Os crimes atribuídos incluem tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Desde o dia 24 de março, o ex-presidente cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária. O benefício foi concedido pelo ministro Alexandre de Moraes na sequência de uma internação médica por broncopneumonia e mantido após o término do período inicial de 90 dias, visto que o magistrado concluiu não ter havido falta grave. Por esse motivo, uma eventual decisão favorável representará o encerramento da execução penal, e não a liberação de um estabelecimento prisional.
Os argumentos das petições defensivas
A primeira revisão criminal foi protocolada em 8 de maio, questionando o fato de o caso ter tramitado na Primeira Turma e não no plenário da corte. A defesa também contesta a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e aponta restrições no acesso às provas produzidas.
Diante da complexidade da matéria, Kassio concedeu à Procuradoria-Geral da República (PGR) um prazo de 20 dias para emissão de parecer. No dia 16 de junho, o procurador-geral Paulo Gonet manifestou-se contrariado ao pedido, sustentando que os defensores não apresentaram fatos novos ou ilegalidades manifestas e que a condenação está fundamentada em um robusto conjunto probatório. Gonet argumenta ainda que a exigência de julgamento plenário aplica-se a presidentes em exercício, e não a ex-mandatários. Desde então, o relator não havia emitido despacho.
Um segundo pedido foi formalizado em 25 de setembro e distribuído a Nunes Marques em 1º de outubro. A nova petição requer, em sede de liminar, a imediata suspensão da prisão domiciliar e, no mérito, a anulação das decisões que originaram o inquérito das fake news, a invalidação das provas derivadas e a reabertura da instrução processual. O material traz um parecer técnico apontando supostas falhas na coleta de dados digitais, como o registro de conversas do aplicativo Signal obtidas por filmagem de tela do celular de Cid. A estratégia fundamenta-se nos debates ocorridos em 15 de setembro no plenário, ocasião em que ministros e a PGR teriam reconhecido a necessidade de aval colegiado para investigações e prazos ampliados para análise de dados — julgamento do qual Kassio se declarou impedido de participar.
Contexto eleitoral e estratégias políticas
O ministro Kassio Nunes Marques atua atualmente como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com interlocutores próximos, ele evitou movimentar o processo durante o período de campanha para afastar qualquer alegação de interferência na disputa presidencial. O primeiro turno, realizado em 4 de outubro, colocou frente a frente na próxima etapa Flávio Bolsonaro (PL), que obteve 47% dos votos válidos, e o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que registrou 45%.
Durante a campanha, Flávio Bolsonaro assumiu o compromisso público de conceder indulto presidencial ao pai caso seja eleito no segundo turno. Como o perdão da pena só pode ser formalizado após a posse do novo mandatário, a defesa e aliados apostam na possibilidade de o STF emitir uma decisão favorável antes de 2027. O governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), endossou publicamente a mesma expectativa em transmissões conjuntas com o senador.
Divisão de posições no STF
Indicado por Jair Bolsonaro em 2020 e referendado pelo Senado com 57 votos favoráveis, Kassio Nunes Marques tem pontuado em conversas reservadas que enxerga exageros na condução do processo da trama golpista, citando restrições ao direito de ampla defesa e o rigor excessivo da sanção aplicada, além de argumentar que punições de natureza política não encontram respaldo no Código Penal.
Nos bastidores da corte, contudo, o cenário revela forte polarização. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — que integraram a maioria pela condenação — mantêm forte resistência à revisão criminal, contando com o apoio de Gilmar Mendes. Esse grupo avalia que o instrumento processual restringe-se a situações estritamente excepcionais, como o surgimento de provas cabais de inocência ou a comprovação de que o veredito baseou-se em documentos falsos.
Por outro lado, André Mendonça (também indicado por Bolsonaro) e Luiz Fux (que votou pela absolvição no julgamento original) tendem a acompanhar o relator, ao menos no tocante à revisão e atenuação da pena. Os ministros Dias Toffoli e o presidente do tribunal, Edson Fachin, ainda não sinalizaram suas posições publicamente. A correlação de forças aponta, até o momento, três votos favoráveis à revisão, cinco contrários e dois indefinidos.
Caberá ao presidente Edson Fachin fixar a data oficial da sessão de julgamento assim que o relator liberar formalmente os autos. O tribunal já acumula divisões internas desde o início do ano em decorrência de investigações correlatas, com episódios de atrito e troca de acusações entre magistrados sobre supostas motivações políticas na condução dos processos.
