Nunes Marques estuda proposta de Mendonça sobre regras de deepfakes na eleição
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, analisa as propostas encaminhadas pelo vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça, para normatizar o uso e as restrições de deepfakes nas campanhas eleitorais. A definição sobre a inclusão da matéria na pauta de julgamentos do plenário cabe exclusivamente à presidência, que avalia o momento ideal para submeter o tema à deliberação dos demais magistrados.
Abrangência do conceito Ttcnológico
A tese formulada pelo ministro André Mendonça estabelece uma definição ampla para a fraude digital. Segundo o texto proposto, o conceito de deepfake deve englobar qualquer conteúdo em vídeo ou manipulação de imagem capaz de induzir o eleitor ao erro, criando impressões falsas e simulando fatos ou realidades que jamais existiram no contexto político.
Impacto nas campanhas e termômetro jurídico
O entendimento final fixado pelo plenário do TSE funcionará como o balizador oficial para o uso de inteligência artificial na propaganda política. A decisão fixará as linhas vermelhas do debate eleitoral, determinando quais ferramentas tecnológicas serão admitidas pelas regras do jogo e quais materiais serão sumariamente banidos das campanhas dos candidatos.
A urgência para a fixação dessa tese reflete a forte demanda que chega diariamente ao tribunal. Diante do volume crescente de processos que exigem critérios jurídicos claros e seguros para o pleito, a manifestação da Corte Eleitoral representa um passo essencial para conter a desinformação e garantir a integridade do processo democrático.
