Nunes Marques determina remoção de postagens de canais oficiais do governo que promovam Lula
Em caráter sigiloso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, estabeleceu o prazo de 24 horas para que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) exclua de seus canais oficiais publicidades que promovam a figura do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme apuração divulgada pelo blog da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o magistrado também proibiu novas divulgações com esse teor até o término do pleito eleitoral.
A determinação atende em parte a uma representação protocolada pela coligação de Flávio Bolsonaro (PL). A sigla apontou que o perfil governamental “Canal Gov” estaria sendo utilizado para impulsionar a imagem da gestão petista nas redes sociais Instagram e X, listando cerca de mil postagens que caracterizariam o uso da máquina pública em benefício da campanha de Lula.
Na avaliação preliminar do ministro, os conteúdos questionados extrapolam o caráter estritamente jornalístico ao conferir destaque excessivo à atuação pessoal do chefe do Executivo por meio de registros audiovisuais e pronunciamentos oficiais. Para o relator do plantão, tais materiais configuram publicidade institucional, prática vedada pelo artigo correspondente da Lei das Eleições nos três meses que antecedem o pleito, com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os concorrentes.
Filtro delegado à Secom e intimação de plataformas
Apesar da ordem de exclusão, Nunes Marques delegou à própria Secom, sob o comando do ministro Sidônio Palmeira, a triagem exata do material que deve ser despublicado com base nos critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral. Paralelamente, o ministro ordenou que as plataformas Facebook e X procedam à remoção direta das postagens de caráter publicitário do governo federal, independentemente de eventuais filtros adotados pela pasta ministerial.
Próximos passos e defesa do governo
Com a assinatura da medida durante o plantão do recesso, caberá aos fiscais do PL monitorar o cumprimento das ordens e reportar eventuais descumprimentos ao TSE. O caso retornará ao relator originário, o ministro André Mendonça, a quem competirá avaliar novos desdobramentos processuais. Procurada pela imprensa, a Secom optou por não se manifestar, mantendo o espaço em aberto.
