Nikolas Ferreira entra na mira de advogados que apoiam Lula
O grupo Prerrogativas, composto por advogados e pesquisadores da área do Direito próximos ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), planeja tomar medidas contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) por um vídeo publicado em suas redes sociais sobre a medida da Receita Federal que visava expandir o monitoramento de transações financeiras, incluindo o Pix.
Os juristas, em conjunto com o PT, estão articulando uma representação no Conselho de Ética para que o deputado seja cassado. Eles também podem acionar a Justiça, mas aguardam o posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU).
O GLOBO tentou contato com Nikolas Ferreira, que não respondeu até a data da publicação. Em suas redes sociais, o deputado afirmou que o grupo “envergonha o direito”.
O vídeo divulgado por Nikolas Ferreira ultrapassou 290 milhões de visualizações. No vídeo, o deputado reconhece que a medida não implicaria em taxação, mas sugere que as pessoas possam ser tributadas eventualmente.
Ele afirma: “O governo Lula vai monitorar seus gastos. E não, o Pix não será taxado, mas é sempre bom lembrar… A comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do imposto de renda, não vai. O Pix não será taxado, mas não duvido que possa ser. Quem mais será afetado por esta medida serão os trabalhadores, que serão monitorados como se fossem grandes sonegadores.”
Em outra parte do vídeo, ele diz que o intuito da medida é “arrecadar mais impostos” e “tirar dinheiro do seu bolso”. Seus opositores alegam que ele disseminou desinformação e, por isso, recorrem ao Judiciário por punição.
A nova regra anunciada pela Receita Federal consistia na ampliação da fiscalização: pessoas que movimentassem mais de R$ 5 mil teriam seus dados enviados. Esta conduta já valia para bancos tradicionais, mas seria expandida para os digitais, as chamadas fintechs. Com a repercussão negativa, alavancada por Nikolas, o governo recuou.
