Mudança de regras no Imposto de Renda é aprovada na Câmara
Por 398 votos a favor e 77 votos contra, os deputados aprovaram na noite dessa quarta-feira o texto que altera as regras do Imposto de Renda tanto para pessoas físicas quanto para empresas.
Por enquanto, o texto aprovado atualiza a tabela atual do Imposto de Renda. Quem ganha até R$ 2.500 e quinhentos por mês fica isento de contribuição. O limite hoje é R$ 1.900. Isso vai isentar, segundo o governo, mais de cinco milhões e meio de contribuintes.
Além disso, vai haver diminuição de impostos para todas as faixas salariais tributáveis. Quem ganha acima de R$ 2.500 e optar pela declaração simplificada, vai poder abater 20% do Imposto de Renda, com limite máximo de R$ 10.563,60.
Essa reforma do Imposto de Renda traz alterações também para empresas. Um corte de 7% na alíquota, que cai de 15% para 8% e de um ponto percentual sobre a CSLL, que é a Contribuição Social sobre Lucro Líquido. O texto prevê ainda uma tributação inédita: a do mercado financeiro, que passará a ter uma taxa de 20% sobre lucros e dividendos. É uma taxação inédita porque desde 1995, os lucros e dividendos são isentos.
O relator, o deputado Celso Sabino, do PSDB do Pará, explicou que essa taxação vai compensar as reduções de arrecadação do Imposto de Renda sobre pessoas físicas e empresas. Ele disse ainda, que isso tudo não vai gerar queda na arrecadação de estados e municípios porque existem outros mecanismos de compensação previstos no projeto.
