Moraes atende PF e abre inquérito contra Flávio Bolsonaro por calúnia a Lula; Senador vê “fragilidade jurídica” e censura
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, a abertura de uma investigação formal contra o senador Flávio Bolsonaro. O foco da apuração é uma postagem realizada pelo parlamentar na rede social X, no início de janeiro, em que ele teria proferido calúnias contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão judicial acolhe um pedido formulado pela Polícia Federal, contando ainda com a concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na postagem que motivou a ação, o senador associou imagens do presidente Lula às de Nicolás Maduro, sugerindo que o petista seria alvo de futuras delações. No conteúdo divulgado, o parlamentar atribuiu ao chefe do Executivo condutas gravíssimas, incluindo lavagem de dinheiro, fraudes eleitorais, suporte a regimes ditatoriais e tráfico internacional de armamentos e entorpecentes. Para Alexandre de Moraes, tais declarações configuram, em tese, crime de calúnia, com agravantes pelo fato de a ofensa ter sido dirigida ao Presidente da República e amplificada pelo alcance das redes sociais.
Manifestação das autoridades investigativas
A Polícia Federal e a PGR sustentam que o uso do termo “será delatado” faz referência explícita ao instituto da colaboração premiada, o que implica na imputação falsa de práticas criminosas. Segundo o parecer da Procuradoria, a conduta do senador apresenta indícios de uma atribuição vexatória de delitos em um espaço público virtual. Diante disso, o ministro determinou a quebra do sigilo dos autos, argumentando a necessidade de publicidade do processo, e estabeleceu um prazo de 60 dias para que a Polícia Federal conclua as diligências iniciais.
Íntegra da nota da defesa do Senador
Em resposta à abertura do inquérito, a defesa de Flávio Bolsonaro manifestou-se por meio de uma nota oficial, reproduzida abaixo na íntegra:
“O Senador Flávio Bolsonaro recebe com profunda estranheza a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou a instauração de inquérito para apurar suposta calúnia contra o Presidente da República. A medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal. Na postagem em questão, o Senador limitou-se a noticiar fatos e relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva.
A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar. O procedimento evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral, sob a mesma condução, impôs um flagrante desequilíbrio ao proibir termos como ‘descondenado’ para se referir ao petista, enquanto permitia ofensas sistemáticas contra o então Presidente Jair Bolsonaro.
Chama atenção que a distribuição da ação tenha ocorrido justamente ao Ministro Alexandre de Moraes, personagem central do desequilíbrio democrático recente. Reiteramos que não cederemos a intimidações ou ao uso do aparato policial e judiciário para silenciar a oposição. O governo Lula deve explicações sobre suas relações com a ditadura venezuelana, e nenhuma pressão impedirá nosso dever constitucional de fiscalizar e defender as liberdades fundamentais dos brasileiros.”
