Moraes absolve 1 réu, mas pede condenação de nove do núcleo 3 da tentativa do golpe
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos de tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (19) pela condenação de mais nove réus acusados de participar da articulação para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota eleitoral em 2022.
O grupo, que inclui militares conhecidos como “kids pretos” — treinados em ações especializadas —, é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por planejar as ações “mais severas e violentas” da suposta organização criminosa. Isso envolvia planos como o assassinato de autoridades e a pressão sobre o comando do Exército para que aderisse ao golpe.
Condenação e crimes Imputados
Moraes defendeu a condenação de seis militares do Exército e um agente da Polícia Federal (PF) pelos cinco crimes listados na denúncia da PGR:
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Organização criminosa armada;
- Dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.
Os réus para os quais a condenação por estes crimes foi proposta são: Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos (coronéis do Exército); Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenentes-coronéis do Exército); e Wladimir Matos Soares (agente da PF).
Outros acusados e a primeira absolvição
Em relação ao tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Jr. e ao coronel Márcio Nunes de Resende Jr., o ministro propôs a condenação por incitação ao crime e associação criminosa.
O relator, pela primeira vez no curso das ações da trama golpista, votou pela absolvição de um acusado. O general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira teve a absolvição proposta por Moraes devido à falta de provas.
O julgamento acontece na Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino. Para a confirmação de condenação ou absolvição, são necessários três votos. Após a definição da culpabilidade, os ministros definirão as respectivas penas.
O voto de Moraes e as provas
Moraes iniciou seu voto reforçando que o STF já reconheceu a materialidade dos crimes em julgamentos anteriores (como os dos núcleos 1 e 4 e as ações do 8 de janeiro), cabendo agora à Turma deliberar sobre a autoria dos delitos.
O ministro exibiu no plenário mensagens que demonstram a intenção dos réus de deslegitimar o sistema eleitoral e promover o golpe de Estado. Ele enfatizou que o objetivo da organização era criar um “caos social” para justificar a decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e, em seguida, a adoção de uma minuta que estabeleceria um estado de exceção.
O relator destacou o alinhamento do Núcleo 3 (o grupo em julgamento) com o núcleo central, tendo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que se tornou delator, como principal intermediador.
Moraes apresentou provas que incluem dados de localização de telefones dos réus, comprovando que alguns deles estiveram próximos à sua residência e à sede do STF em Brasília, em atos de monitoramento de autoridades.
Além disso, o voto abordou a pressão que parte dos acusados exerceu sobre os comandantes das Forças Armadas com o intuito de forçá-los a aderir ao intento golpista.
“Não há, então, nenhuma dúvida, a instrução processual demonstrou que o núcleo crucial cooptou esses militares próximos ao colaborador Mauro Cid e forças especiais com o objetivo de apoio, execução ao intento golpista e ruptura constitucional. Não há nenhuma dúvida, as provas são fartas”, concluiu o ministro.
