Ministro Nunes Marques relatará ação de Flávio Bolsonaro contra Lula por incitação ao crime
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator da notícia-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação penal, protocolada pela defesa do parlamentar e pré-candidato à Presidência, pede a abertura de um inquérito para apurar se as declarações de Lula configuram os crimes de ameaça e incitação ao crime.
O pano de fundo da disputa envolve discursos recentes do atual mandatário, que atacou publicamente o senador após os Estados Unidos proporem uma nova taxação de 25% sobre produtos brasileiros, justificando a medida por supostas práticas comerciais irrazoáveis do Brasil.
O discurso que motivou a ação
Durante um evento oficial realizado em Catalão (GO), no início de junho, o presidente adotou um tom fortemente eleitoral e direcionou duras críticas a Flávio Bolsonaro, chamando-o de “traidor da pátria” e “imbecil”. Lula acusou o congressista de prejudicar a população brasileira ao supostamente articular ou apoiar medidas internacionais contra a economia do próprio país.
No ponto central do questionamento jurídico, o presidente comparou a conduta do senador à de Joaquim Silvério dos Reis, o histórico delator da Inconfidência Mineira, questionando o que mereceriam os traidores da pátria que pedem intervenções externas. Lula afirmou que, “por menos do que isso”, Silvério dos Reis teria sido enforcado, e chamou o opositor de covarde por tentar se desvencilhar das acusações.
Equívoco histórico e o argumento de ameaça
A defesa de Flávio Bolsonaro aponta que a declaração configura uma ameaça real, especialmente no trecho em que há menção ao enforcamento. Os advogados do senador ressaltaram, inclusive, que o presidente cometeu um erro factual em sua narrativa histórica: Joaquim Silvério dos Reis não foi condenado à morte, mas sim recompensado pela coroa portuguesa por sua delação. Quem acabou enforcado e esquartejado em praça pública foi o líder do movimento, Tiradentes.
No documento enviado ao STF, o escritório Tracy Reinaldet Advogados Associados destacou o deslize e argumentou que a confusão de Lula pode refletir um erro mais amplo na forma como o chefe do Executivo faz a leitura do cenário político atual.
Contexto de violência política
Para embasar o pedido de investigação, os defensores do pré-candidato sublinharam que as palavras presidenciais não podem ser vistas de maneira isolada ou puramente retórica. O texto protocolado faz menção direta ao atentado sofrido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do senador, que foi esfaqueado durante a campanha eleitoral de 2018.
Segundo os advogados, em um ambiente de forte polarização e diante de precedentes reais de violência política no país, os ataques verbais de Lula funcionam como uma fagulha lançada sobre palha seca, gerando riscos concretos à integridade física do parlamentar e incitando reações extremas.
