Ministro Mendonça vota no TSE para manter exclusão de posts sobre Flávio Bolsonaro e padroeira
O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral, votou para ratificar a medida cautelar que ordenou a exclusão de publicações na internet associando o candidato Flávio Bolsonaro a uma eventual proposta de remoção de Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do país. Relator da matéria, Mendonça registrou seu posicionamento no sistema da Justiça Eleitoral antes da abertura formal da sessão virtual, estipulada para o início da manhã. O julgamento eletrônico prossegue ao longo de todo o dia.
A composição da corte eleitoral é formada por sete magistrados titulares, divididos entre representantes oriundos do Supremo Tribunal Federal, membros do Superior Tribunal de Justiça e juristas da classe dos advogados indicados pelo Supremo e nomeados pela Presidência da República.
O histórico de decisões e o impasse jurídico
A controvérsia jurídica passou por sucessivas reversões nas instâncias superiores ao longo da semana. Na segunda-feira, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, sustou o entendimento proferido anteriormente por Flávio Dino, restabelecendo a ordem de remoção das postagens até que o plenário da mais alta Corte do país examine o mérito. A decisão de Fux atendeu a um pleito apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro e determinou o envio do processo ao colegiado.
O imbróglio havia se intensificado no fim de semana, quando Dino permitiu o retorno do conteúdo às redes sociais — incluindo uma postagem veiculada pelo humorista Antonio Tabet —, sob a justificativa de que a publicação não mencionava nominalmente o candidato e que a medida resguardava a liberdade de expressão. Embora o presidente do Supremo, Edson Fachin, tenha indicado a possibilidade de pautar a discussão no plenário, a inclusão formal do tema na pauta ainda não havia sido confirmada.
