Ministro Mendonça assume relatoria do caso “Dark Horse”, sobre financiamento de filme de Bolsonaro
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça será o relator do pedido de investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no âmbito do caso “Dark Horse”. A decisão transfere para Mendonça a condução de uma notícia-crime que apura supostas conexões entre o financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigações que envolvem o Banco Master e a proximidade de Flávio com o banqueiro Daniel Vorcaro. O documento original, que também menciona a atuação internacional do deputado cassado Eduardo Bolsonaro e do próprio ex-presidente, foi redirecionado por critérios técnicos de prevenção jurídica.
Parecer técnico e alinhamento com a PGR
Para embasar sua decisão, Fachin seguiu a orientação da área técnica do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A Secretaria Judiciária identificou duas petições anteriores distribuídas a Mendonça, em maio deste ano, que já tratavam dos valores destinados à mesma produção cinematográfica. Diante desse cenário, a PGR já havia se manifestado publicamente a favor de enviar o novo pedido ao gabinete do ministro, sob o argumento de que os fatos narrados se cruzam com apurações em andamento na “Compliance Zero”, ação que investiga o Banco Master e Daniel Vorcaro.
O caminho do processo na Corte
Antes de bater o martelo sobre a relatoria, Fachin precisou solicitar uma série de esclarecimentos internos devido ao histórico de tramitação da denúncia, apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Inicialmente, o pedido havia sido protocolado dentro de um inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Contudo, o próprio Moraes determinou o desmembramento do caso e o enviou à Presidência do STF para que fosse avaliado se a matéria deveria ser distribuída livremente ou se possuía conexão com processos existentes, resultando na identificação da prevenção de André Mendonça pelas pesquisas da Secretaria Judiciária.
