Mendonça e Nunes Marques ordenam exclusão de postagens de Lula, Janja e aliados contra Flávio Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção de publicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus aliados que projetavam um cenário de forte desamparo social associado a uma eventual gestão do candidato Flávio Bolsonaro. As ordens foram emitidas pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que apontaram o uso de informações descontextualizadas na propaganda eleitoral.
Decisão de Nunes Marques atinge vídeo da primeira-dama
Uma das medidas foi assinada por Nunes Marques e alcançou uma postagem feita pela primeira-dama Janja. No entendimento do magistrado, embora a crítica política seja permitida, as postagens ultrapassaram os limites legais ao imputar ao candidato do PL intenções e consequências sem respaldo factual mínimo.
Entre os pontos destacados pelo ministro na decisão estão acusações sobre a criação de jornadas de trabalho exaustivas, o fim de programas de saúde essenciais e a entrega do país ao crime organizado. Diante disso, a determinação de exclusão foi estendida a publicações idênticas ou com reprodução substancialmente equivalente que mantenham o mesmo núcleo factual questionado.
André Mendonça aponta uso de certezas sem base objetiva
Por sua vez, o ministro André Mendonça expediu três despachos com o mesmo entendimento, utilizando o próprio plano de governo da campanha de Flávio Bolsonaro como base para analisar os casos. Em uma das ordens, o vice-presidente do TSE avaliou uma postagem na qual o próprio presidente Lula repercutia uma matéria jornalística sobre cortes em gastos públicos.
Mendonça argumentou que, embora promessas de campanha possam sofrer alterações, as postagens da base governista apresentavam suposições como se fossem certezas absolutas, gerando alarmismo sem respaldo em dados concretos. Para o magistrado, a legislação permite questionar propostas ou apontar contradições, mas veda a fabricação de afirmações categóricas sobre supressão de direitos fundamentais sem evidências sólidas.
