Lula veta projeto e mantém saidinhas de presos para visita a parentes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11), com veto uma lei que limita as saídas de presos. A medida ainda não foi oficialmente publicada, mas a Secretaria de Comunicação da Presidência da República confirmou a informação.
Segundo a Presidência, Lula acatou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para preservar o direito dos presos do regime semiaberto de saírem temporariamente para visitar seus familiares.
Lewandowski já havia adiantado essa informação mais cedo. Para o ministro, o trecho da lei precisou ser vetado porque vai contra os princípios da Constituição, pois viola a dignidade humana.
De acordo com a lei aprovada por Lula, fica proibida a saída temporária de presos condenados por crimes hediondos, violentos ou que representem uma ameaça grave, como estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas.
