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Kim Kataguiri toma frente contra Lula e pede impeachment

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O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou, na última sexta-feira (17), um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo Kim, os três são responsáveis por crimes de responsabilidade relacionados ao programa Pé-de-Meia, que oferece uma poupança a alunos do ensino médio cadastrados no CadÚnico.

No pedido, Kim argumenta que o governo desconsiderou restrições orçamentárias estabelecidas pelo Congresso Nacional ao aprovar o uso de recursos para o programa, agindo como se essas regras “não existissem” ou não submetendo as despesas para aprovação.

Kim destacou que o programa realizou pagamentos aos estudantes sem a devida dotação orçamentária específica, com um investimento anual de R$ 12,5 bilhões e beneficiando pelo menos 3,9 milhões de pessoas, conforme informado pelo Ministério da Educação.

Ele também mencionou que alguns pagamentos foram feitos na semana das eleições municipais de 2024, sugerindo que o objetivo era influenciar o resultado eleitoral em favor dos candidatos apoiados pelo governo federal.

Além disso, Kim questionou a origem dos recursos e o uso de um fundo privado, o Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM), para operacionalizar as despesas do programa.

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