Justiça da Itália detalha anulação de extradição de Carla Zambelli e diz que Moraes agiu como ‘vítima e juiz’
A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), as justificativas que embasaram a decisão de anular a extradição da ex-deputada brasileira Carla Zambelli. O veredito, proferido originalmente em 22 de maio, refere-se ao pedido do governo brasileiro baseado na condenação da ex-parlamentar pelo envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão da última instância da Justiça italiana revogou a determinação anterior da Corte de Apelações, o que resultou na soltura de Zambelli no fim do mês passado.
A condenação que motivou o pedido de extradição foi emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs a Zambelli uma pena de 10 anos de prisão em regime fechado. A ex-deputada foi acusada de contratar o hacker Walter Delgatti para violar os sistemas do Judiciário e inserir documentos falsos. Entre as inserções fraudulentas, constava um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, assinado por ele mesmo, além de uma ordem simulada para a quebra de seu próprio sigilo bancário. Na visão da Procuradoria-Geral da República (PGR), a invasão buscava desacreditar a Justiça Eleitoral e pavimentar o caminho para uma ruptura institucional.
Questionamentos sobre a imparcialidade do STF
Os magistrados da Corte de Cassação italiana apontaram a existência de diversos elementos que geram dúvidas substanciais sobre a imparcialidade objetiva do tribunal que condenou a ex-deputada. O foco das críticas da decisão, publicada em italiano, reside no acúmulo de funções exercidas pelo ministro Alexandre de Moraes ao longo do processo. Segundo o entendimento da corte europeia, o magistrado atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como a pessoa diretamente prejudicada pelos crimes imputados à ré.
O documento detalha que Moraes participou de múltiplas etapas processuais, acumulando os papéis de vítima, juiz de primeira e segunda instâncias, além de juiz da execução penal. Os juízes italianos classificaram a fundamentação jurídica do processo brasileiro como insuficiente e ilógica nesse aspecto, concluindo que o formato adotado violou os princípios fundamentais de imparcialidade e de independência do juiz, essenciais para a garantia de um julgamento justo.
Segundo processo e os próximos passos na Itália
Apesar da anulação desse primeiro pedido, Carla Zambelli ainda responde a um segundo processo de extradição em solo italiano. Este novo caso está relacionado à condenação da ex-parlamentar pelos crimes de porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo. O episódio em questão ocorreu em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu um homem após uma discussão política pelas ruas do bairro Jardins.
Diante desse cenário, o Ministério da Justiça do Brasil acionou as autoridades centrais da Itália para verificar a existência de um novo mandado de prisão decorrente desta segunda ação. Em resposta, a procuradoria italiana informou que aguardava a publicação oficial dos motivos da Corte de Cassação sobre o caso da invasão hacker para avaliar o impacto desse entendimento no processo remanescente. O julgamento que definirá o futuro deste segundo pedido de extradição está agendado para o dia 1º de julho
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