Governo Lula quer regular decretos de sigilos de 100 anos
O governo Lula discute a ideia de padronizar as regras que permitem que determinado dado seja colocado em sigilo de 100 anos ou de menor tempo.
O objetivo seria evitar novas polêmicas, como a que aconteceu no mês passado, quando o Ministério de Relações Exteriores tornou secreta a relação de convidados para festa de posse do presidente Lula (PT). Após críticas, o Palácio do Planalto solicitou ao Palácio do Itamaraty a divulgação da lista.
Além de padronizar as regras vigentes, criando critérios mais claros de classificação, o governo discute explicar em detalhes o motivo para que tal dado oficial não seja divulgado.
Como funciona atualmente?
Quando uma pessoa pede uma informação via Lei de Acesso à Informação (LAI), o órgão responsável pode tomar duas atitudes:
- Divulgar o dado solicitado;
- Informar que tal dado não pode se tornar público.
Entretanto, em caso de negativa, a explicação costuma ser genérica.
O que o governo pretende mudar?
A proposta é que a resposta, se negativa, traga o motivo exato de a informação ser sensível. Por exemplo: apontar que tal dado é capaz de interferir no plano de segurança do mandatário do Palácio do Planalto ou se referir a questões de caráter pessoal.
Além disso, o governo estuda viabilizar uma espécie de ‘cardápio’ de informações sigilosas, informando, inclusive, quando determinado dado público tiver o período de sigilo vencido – podendo ser solicitado no futuro.
CGU analisa sigilos de Bolsonaro
A Controladoria-Geral da União também está revisando 234 casos de sigilo a informações públicas impostos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). É provável que a maioria caia, mas há casos em que o sigilo será mantido por razões técnicas.
Um exemplo é o cartão de vacinação do ex-presidente, que ainda não tem uma decisão tomada. “Ele envolve reflexões importantes, há uma dimensão sobre a privacidade que não pode ser deixada de lado”, disse o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho.
Em contrapartida, entre os casos que podem ser divulgados, estão:
- Entradas dos filhos de Bolsonaro no Palácio do Planalto;
- Processo disciplinar que inocentou Eduardo Pazuello (PL), por participar de um ato com o ex-presidente enquanto era general da ativa.
De acordo com Carvalho, deve levar de 60 a 90 dias para que o órgão revise e opine sobre cada um dos casos.
