Governo eleva IOF e torna viagens e compras mais caras
O governo brasileiro alterou as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para transações de câmbio, o que pode tornar mais caras as compras e investimentos de brasileiros no exterior. Essa medida também sinaliza um distanciamento das práticas da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e desestimula a saída de dinheiro do país.
Novas alíquotas e seus impactos
Com um decreto recente, o Ministério da Fazenda padronizou a alíquota do IOF em 3,5% para a maioria das operações de câmbio. Além disso, agora haverá cobrança do imposto sobre remessas de fundos de investimento para fora do Brasil, que antes eram isentas.
Isso significa que:
- A compra de moeda estrangeira e o uso de cartões de contas internacionais — que se popularizaram bastante — ficarão mais caros. Até então, a remessa para conta no exterior e a compra de dinheiro em espécie tinham alíquota de 1,1%.
- Para cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais, a taxa, que já estava em 3,38% neste ano (e era de 6,38% em 2022), subirá ligeiramente para 3,5%.
Justificativa do governo e expectativas de arrecadação
A equipe econômica justifica as mudanças como uma forma de uniformizar as alíquotas e corrigir distorções que criavam concorrência desleal, como entre cartões de contas brasileiras e contas no exterior. Segundo os secretários da Fazenda, a intenção é promover a isonomia fiscal, garantindo que todos os brasileiros sejam tributados de forma similar, independentemente da forma como fazem suas operações internacionais.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, enfatizaram que nenhum país em desenvolvimento estimula a saída de recursos. Eles defendem que a unificação da alíquota em 3,5% é mais baixa do que o imposto cobrado em 2022 e visa desestimular o planejamento tributário para elisão fiscal.
Embora o governo não tenha detalhado a arrecadação específica das mudanças no IOF de câmbio, a expectativa é que todas as alterações anunciadas nesta quinta-feira gerem R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 para os cofres públicos.
A cobrança do IOF sobre remessas de fundos de investimento, antes isenta, tem gerado forte repercussão negativa no mercado financeiro, pois pode inviabilizar a operação de gestoras de recursos no exterior. No entanto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o governo está aberto a discutir o assunto e observar os efeitos da medida antes de qualquer decisão final.
