Fachin anuncia Cármen Lúcia para relatar Código de Ética e defende ‘autocorreção’ do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, aproveitou a sessão de abertura do ano judiciário nesta segunda-feira (2) para traçar um diagnóstico sobre o atual estágio da Corte. Em seu discurso, Fachin destacou que o tribunal vive um período de “ponderações e autocorreção”, reafirmando que a criação de um Código de Ética inédito para o órgão é uma prioridade central de sua gestão.
A proposta surge em um cenário de pressões externas e críticas sobre a conduta de magistrados, ganhando força especialmente após questionamentos recentes envolvendo investigações sobre fraudes financeiras. Para Fachin, o documento servirá como um guia formal de princípios e valores para balizar o comportamento dos membros da instituição.
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A solenidade contou com a presença de autoridades máximas do país, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os chefes do Legislativo, Davi Alcolumbre e Hugo Motta.
Cármen Lúcia será relatora de novo Código de Ética
Dentro do plano de modernização institucional, o ministro anunciou que a ministra Cármen Lúcia aceitou o convite para ser a relatora da proposta do Código de Ética. Fachin ressaltou que a medida visa promover maior transparência e integridade, buscando um consenso interno entre os ministros.
Ele argumentou que, embora o Supremo tenha sido fundamental na proteção da democracia e do sistema eleitoral em crises passadas, agora é o momento de um “reencontro com o sentido essencial da República”.
O presidente do STF enfatizou que a convivência harmônica entre os Poderes exige equilíbrio e que o tribunal deve ter a sensatez de reconhecer o protagonismo do sistema político em suas funções originais. Segundo o ministro, as instituições de controle ainda precisam de aprimoramento para consolidar plenamente os valores republicanos e processar as demandas da sociedade de forma mais eficaz.
Prioridade no combate ao crime organizado e segurança jurídica
Outro ponto central do pronunciamento foi o enfrentamento às facções criminosas. Fachin dedicou parte de sua fala à necessidade de respostas rápidas por parte do Judiciário e anunciou para o próximo mês o lançamento de um painel nacional sobre a criminalidade organizada.
A ideia é que o Supremo colabore fixando jurisprudências criminais que tornem a Justiça Penal mais eficiente, garantindo celeridade aos casos apresentados pelo Ministério Público.
O ministro também abordou a responsabilidade da Corte na manutenção da segurança jurídica, pontuando que a “unidade” do tribunal não deve ser confundida com “unanimidade”. Ele defendeu que, mesmo em meio a divergências internas, o compromisso com a instituição deve prevalecer para garantir a legitimidade das decisões perante a população brasileira.
Justiça Eleitoral e o combate à desinformação em 2026
Com a aproximação do ciclo eleitoral de 2026, o magistrado reforçou o papel do Judiciário na garantia de pleitos livres, seguros e limpos. Fachin garantiu que haverá um esforço contínuo para coibir abusos e a propagação de informações falsas, as chamadas fake news. Ele destacou a importância de a Justiça se manter neutra e equidistante das posições políticas, independentemente das vertentes envolvidas.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou durante o evento, reforçando a confiança na atuação do STF. Gonet afirmou que, apesar de possíveis mal-entendidos ou obstáculos, a dedicação da Corte será fundamental para o desenvolvimento civilizacional do Brasil e para o fortalecimento da autoridade dos direitos fundamentais ao longo deste novo ano judiciário.
