EUA alegam práticas “irrazoáveis” e avançam com proposta de tarifaço contra o Brasil
O governo dos Estados Unidos encerrou uma investigação nesta segunda-feira com duras acusações contra o Brasil. O relatório final aponta que o país adota práticas que prejudicam o comércio norte-americano. Como resposta, a gestão de Donald Trump propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras.
A investigação foi aberta em julho de 2025 pelo Escritório de Comércio dos EUA (USTR), amparada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Até o momento, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Itamaraty, não se manifestou sobre a decisão. A medida frustra a expectativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negociar diretamente com Trump para evitar retaliações financeiras.
Lista de exceções poupa commodities e tecnologia nacional
Apesar da proposta de sobretaxa generalizada, o documento norte-americano abre exceções importantes para poupar setores estratégicos da economia brasileira. Estão isentos da nova tarifa produtos agrícolas de grande peso na balança comercial, como carnes, frutas, café, chá, cereais, especiarias e sementes oleaginosas.
O setor industrial de alta tecnologia e o de extração mineral também foram preservados pelos norte-americanos. A isenção se estende a aeronaves e autopeças produzidas no Brasil, além de insumos essenciais como terras raras, produtos químicos orgânicos, farmacêuticos e fertilizantes. Materiais informativos e doações também não serão taxados.
Pix, desmatamento e decisões judiciais são os principais alvos de críticas
O relatório do USTR detalha os motivos que fundamentam a punição e mistura queixas econômicas com questões institucionais. Na área tecnológica, os EUA alegam que o Banco Central do Brasil favorece o Pix em detrimento de operadoras de cartões americanas. O órgão também critica ordens judiciais brasileiras sigilosas que determinaram a remoção de conteúdos e suspensão de contas de redes sociais americanas.
Outro ponto central de fricção é a área ambiental, onde os EUA apontam falhas históricas na fiscalização do desmatamento ilegal. Os americanos queixam-se ainda da interrupção do tratamento comercial equilibrado para o etanol desde 2017 e da lentidão do INPI em analisar patentes biofarmacêuticas. Por fim, o relatório cita a falta de rigor no combate à corrupção, mencionando a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF e a piora do Brasil em índices internacionais de transparência.
Governo americano estabelece calendário antes de oficializar sanções
Antes de aplicar as barreiras alfandegárias de forma definitiva, Washington abriu um período de consultas e audiências públicas para ouvir os setores interessados. O cronograma prevê que as solicitações de depoimentos devem ser enviadas até 22 de junho, enquanto as manifestações por escrito podem ser feitas até 1º de julho. Uma audiência pública oficial debaterá o tema no dia 6 de julho.
A definição final sobre a aplicação das medidas corretivas tem o dia 15 de julho como prazo limite legal. O embaixador e Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, ressaltou que mantém conversas frequentes com o gabinete de Lula, mas admitiu que persistem divergências profundas sobre os temas investigados. A decisão atropela o andamento de um grupo de trabalho bilateral que havia sido criado em maio para evitar justamente novas disputas tarifárias.
O uso da Lei de Comércio de 1974 não é inédito e funciona historicamente como um forte instrumento de pressão internacional dos EUA, tendo sido utilizado tanto por Donald Trump quanto por Joe Biden em disputas anteriores com a China. No caso brasileiro, o USTR alega que documenta práticas desleais há décadas, embora analistas apontem contradições no discurso americano, como a menção a um suposto déficit comercial com o Brasil, quando os EUA mantêm superávit com o país desde 2009.
O cenário aduaneiro atual também reflete uma recente derrota jurídica sofrida por Trump. Em fevereiro, a Suprema Corte dos EUA decidiu que o presidente não poderia criar tarifas de forma unilateral por meio de outra legislação de emergência econômica, anulando sobretaxas anteriores impostas ao Brasil. Para contornar a decisão, Trump acionou um novo mecanismo para estabelecer uma tarifa global temporária de 10%, válida até 24 de julho. Especialistas apontam que, na prática, as mercadorias brasileiras já sofrem o impacto desse adicional de 10%, somado às alíquotas históricas de setores como aço e alumínio, que continuam taxados em 50%.
