Em tom amistoso, TCU e Banco Central decidem pela inspeção da liquidação do Banco Master
O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Central (BC) selaram um acordo para a realização de uma inspeção técnica detalhada sobre o processo de liquidação do Banco Master. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (12) pelo presidente da Corte de Contas, ministro Vital do Rêgo Filho, após uma reunião com o presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo.
Segundo o ministro, a auditoria busca conferir um “selo de qualidade” e garantir estabilidade jurídica ao procedimento, que possui desdobramentos não apenas na esfera administrativa, mas também no âmbito criminal.
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Vital do Rêgo destacou a postura colaborativa do Banco Central, que garantiu abertura total para que o TCU exerça seu papel fiscalizatório de segunda ordem. O magistrado ressaltou que a competência do tribunal para atuar no caso foi reconhecida pelo próprio BC, o que encerra eventuais resistências institucionais.
A inspeção visa validar os atos administrativos da autoridade monetária, oferecendo um respaldo técnico que evita questionamentos futuros sobre a lisura da liquidação da instituição financeira.
Acesso a documentos e calendário de auditoria
A força-tarefa terá acesso integral à documentação confidencial que fundamentou a decisão do Banco Central de liquidar o Banco Master. Embora o ato de liquidação seja uma prerrogativa exclusiva do BC, cabe ao TCU analisar a base documental e a conformidade dos processos que levaram a essa medida extrema.
Um cronograma inicial já foi estabelecido pelas equipes técnicas de ambos os órgãos, prevendo que os trabalhos de análise sejam concluídos em um prazo de até 30 dias, podendo ser finalizados antes, dependendo da fluidez na troca de informações.
O ajuste fino desse calendário levará em conta o nível de sigilo das informações e a disponibilidade técnica das instituições envolvidas. Essa cooperação direta marca uma mudança de tom após o Banco Central ter apresentado um recurso, no início de janeiro, contra a decisão anterior do ministro Johnatan de Jesus, que já havia autorizado a inspeção. Agora, com o alinhamento político entre as presidências do TCU e do BC, o foco recai sobre o rigor técnico e o cumprimento dos ritos normais de fiscalização.
Fortalecimento das instituições públicas
O ministro Johnatan de Jesus, responsável pela decisão que validou a inspeção, classificou o encontro como “amistoso e cooperativo”. Em nota oficial, ele reiterou que o entendimento alcançado respeita tanto a discricionariedade técnica da autoridade monetária quanto a necessidade de controle externo. Para o magistrado, o diálogo entre as instituições é fundamental para fortalecer a estabilidade das decisões públicas e assegurar que o devido processo legal seja rigorosamente seguido.
Apesar da convergência atual, o recurso apresentado anteriormente pelo BC ainda deve passar por análise no plenário do TCU, seguindo os trâmites regimentais. No entanto, o clima de cooperação sinalizado pelas cúpulas indica que a auditoria seguirá sem novos obstáculos, priorizando a transparência e a segurança jurídica de um dos processos de liquidação bancária mais acompanhados do setor financeiro nacional.
