Damares pede ao STF autorização para vistoriar local de custódia de Bolsonaro na PF
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), atuando como presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, protocolou nesta quinta-feira (8) um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo é obter autorização para realizar uma inspeção técnica nas instalações da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, local designado para a custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro. O requerimento foi encaminhado diretamente ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
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Justificativa baseada na saúde e fiscalização
No documento apresentado, a parlamentar argumenta que a diligência visa assegurar as condições estruturais, sanitárias e de assistência da unidade. Damares destaca que a iniciativa é motivada pela condição de saúde de Bolsonaro, que, além de ser idoso, possui um histórico de cirurgias e necessidades médicas específicas.
Segundo a senadora, o papel fiscalizador do Poder Legislativo impõe o acompanhamento rigoroso do ambiente para garantir que os direitos fundamentais do custodiado sejam preservados.
A fundamentação jurídica do pedido cita o ano de 2018 como referência. Na ocasião, a CDH realizou uma vistoria similar na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava detido.
A senadora sustenta que, como aquela ação foi autorizada judicialmente e reconhecida como legítima, o mesmo critério de isonomia deve ser aplicado agora. Para a parlamentar, impedir o exercício dessa prerrogativa parlamentar comprometeria o papel institucional do Congresso Nacional.
Histórico de vistorias da comissão
A senadora reforçou ainda que a preocupação com o sistema prisional e de custódia tem sido uma pauta constante da CDH. Ela relembrou que, em novembro de 2025, o colegiado realizou uma diligência no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Aquela inspeção teve o propósito de verificar a viabilidade do local em receber internos com saúde debilitada, demonstrando que o pedido atual segue uma linha de atuação já estabelecida pela comissão sob sua presidência.
