Congresso derruba parcialmente veto de Lula e libera R$ 3,6 bi para emendas
O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (9) rejeitar parcialmente a proibição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) que suspendeu o envio de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.
A rejeição parcial foi acordada com os líderes dos partidos da Câmara e do Senado. Com isso, os parlamentares conseguiram restabelecer o valor de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão.
Durante a sessão, foram rejeitados vetos a R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. No entanto, o líder do governo, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), afirma que os R$ 600 milhões adicionais são para corrigir “vetações indevidas” durante a sanção e que, na prática, a recomposição será apenas de R$ 3,6 bilhões.
Como se tratou de uma votação conjunta de deputados e senadores, a rejeição é dividida em duas votações. Na Câmara, houve 371 votos a favor da rejeição e 21 pela manutenção. No Senado, foram 61 votos para rejeitar o veto e 1 para mantê-lo.
A LOA detalha o orçamento do governo federal para o ano, que inclui estimativas de arrecadação e estabelece limites para os gastos públicos.
As emendas fazem parte de um montante reservado no Orçamento da União que é utilizado de acordo com a indicação dos parlamentares. Elas são divididas em: individuais, de bancadas estaduais e de comissão.
