CCJ do Senado vota PEC sobre drogas nesta quarta-feira
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira (13/03) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade.
Na semana passada o mesmo assunto foi julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não houve conclusão.
Nesse caso, o que está em análise é a possibilidade de estabelecer um critério que diferencie o usuário do traficante o quanto ao porte
Ainda não há definição do cenário. O julgamento no STF ainda não foi encerrado, e no Congresso a proposta precisa passar por votações na Câmara dos Deputados, e ser promulgada para passar a valer.
O julgamento no STF ainda não tem data para ser retomado, porque está correndo o prazo de 90 dias do pedido vista (mais tempo de análise) do ministro Dias Toffoli.
